Assembleia pública como ferramentas de decisão
Assembleia pública têm se mostrado espaços essenciais para definir os rumos da gestão de recursos hídricos. Na próxima terça-feira, 26 de novembro, uma importante reunião promovida pelo Comitê Cubatão e Madre discutirá o futuro das águas da Grande Florianópolis.
A temática “Quais rios e aquíferos queremos e podemos ter?” direciona o debate, envolvendo sociedade, pesquisadores e gestores públicos na construção de metas colaborativas para a qualidade dos recursos hídricos das bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre.
Enquadramento dos rios: o que significa e sua importância
O enquadramento dos rios, previsto na Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997), estabelece padrões de qualidade para os recursos hídricos, alinhando-os aos usos prioritários de cada região. Essa metodologia impacta diretamente o abastecimento público, a agricultura e as atividades industriais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 50% dos corpos d’água brasileiros apresentam enquadramento consolidado, o que demonstra a relevância do evento em Palhoça. Com base na classificação, a água pode ser utilizada para diferentes fins, como consumo humano, irrigação ou recreação.
Os objetivos da assembleia pública em Palhoça
Identificar prioridades locais: Cada bacia hidrográfica apresenta desafios únicos. Este encontro permitirá à comunidade expor problemas específicos e sugerir soluções.
- Estabelecer metas de qualidade da água: Serão analisadas as condições atuais das águas e criadas metas realistas para melhoria.
- Promover a participação social: Diferentes setores da sociedade, desde líderes comunitários até grandes empresas, poderão contribuir.
- Orientar políticas públicas: As decisões tomadas servirão como base para futuras ações de licenciamento ambiental e sustentabilidade regional.
Impactos diretos nas comunidades e empresas
Definir os usos prioritários das águas nas bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre tem repercussões práticas. Empresas que operam na região deverão ajustar-se às novas regulamentações, reduzindo o lançamento de efluentes. Além disso, comunidades dependentes desses rios para consumo e recreação poderão ver melhorias na qualidade ambiental.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a contaminação das águas afeta mais de 2 bilhões de pessoas globalmente, reforçando a necessidade de políticas regionais para mitigar impactos ambientais.
A importância da participação popular na gestão das bacias hídricas
A participação da população e da sociedade civil é fundamental nas discussões sobre o uso e a gestão das bacias hídricas. Esses recursos naturais são essenciais para a sobrevivência e o bem-estar humano, além de serem fundamentais para diversas atividades econômicas, como a agricultura, a indústria e o abastecimento urbano. Contudo, a pressão crescente sobre os recursos hídricos devido ao crescimento populacional, mudanças climáticas e degradação ambiental exige um planejamento cuidadoso e ações coordenadas.
O envolvimento ativo da sociedade ajuda a promover uma gestão mais transparente e inclusiva, garantindo que diferentes interesses e necessidades sejam considerados. Além disso, a colaboração entre governos, organizações e comunidades fortalece o monitoramento e a fiscalização, contribuindo para evitar desperdícios e combater práticas inadequadas. Processos participativos também fomentam a educação ambiental e a conscientização, fortalecendo o compromisso coletivo com a preservação.
Por meio de audiências públicas, fóruns e conselhos de gestão, a sociedade pode influenciar políticas que promovam o uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando sua disponibilidade para as gerações futuras. Assim, a gestão integrada e democrática das bacias hídricas só é possível com o engajamento de todos, reforçando a ideia de que a água é um bem comum e compartilhado.
Como participar da construção de soluções para as águas da região
Participar dessa assembleia pública oferece uma chance única para quem vive na Grande Florianópolis influenciar diretamente a gestão hídrica local.
- Local: Prefeitura de Palhoça, SC.
- Data e horário: 26 de novembro, às 13h30.
- Inscrições: Inscrições prévias podem ser feitas no site oficial do Comitê Cubatão e Madre.
Dados técnicos que embasam a discussão
Estudos conduzidos pelo Instituto Água Conecta apontam que as águas das bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre enfrentam desafios crescentes, como aumento de sedimentos e carga orgânica. Tais dados reforçam a urgência de iniciativas colaborativas.
