Santa Catarina decidiu reajustar em 7% o valor per capita destinado ao transporte escolar de estudantes da rede estadual. A medida impacta diretamente os municípios responsáveis pela execução do serviço e busca reforçar a qualidade e a regularidade do atendimento aos alunos que vivem longe das escolas.
O aumento foi definido após reunião entre a Secretaria de Estado da Educação, a Fecam e a Undime, e passa a valer para o ano letivo de 2025. A decisão repercute diretamente na organização orçamentária das prefeituras, que operam o transporte por meio de parcerias com o Estado.
Reajuste no transporte escolar fortalece rede municipal
Ao elevar o valor do repasse em 7%, o Governo de Santa Catarina reestrutura a equação de custos enfrentada pelas prefeituras no transporte de alunos da rede estadual. O acréscimo incide sobre o valor per capita repassado por estudante, repasse esse que cobre uma parte dos custos de operação e manutenção da frota contratada ou própria dos municípios.
A política atende estudantes da Educação Básica registrados no sistema de gestão escolar estadual e que residem a três quilômetros ou mais da unidade mais próxima. Essa faixa de atendimento é determinada por lei estadual e busca garantir acesso à escola pública para quem vive em áreas rurais ou periferias urbanas com baixa oferta de transporte coletivo.
Com base em dados da Secretaria de Estado da Educação, os repasses ocorrem em nove parcelas anuais e são organizados em articulação com cada escola, coordenadorias regionais e a própria SED. A fiscalização conjunta garante que os estudantes recebam o serviço de forma contínua, especialmente em regiões onde o transporte escolar representa a única forma de acesso ao ensino.
Municípios enfrentam desafios operacionais crescentes
O transporte escolar envolve uma logística complexa. Municípios precisam manter veículos em boas condições, definir rotas eficientes e assegurar que todos os estudantes cheguem pontualmente à escola — tudo isso com orçamentos que não acompanham a inflação do setor.
Os custos operacionais cresceram nos últimos anos. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, combustíveis, manutenção e contratos com empresas terceirizadas pressionam as finanças locais. Mesmo com o repasse estadual, muitos municípios complementam os valores com recursos próprios para garantir cobertura total das rotas.
A ampliação do repasse estadual, embora positiva, tende a aliviar parcialmente esses custos. O aumento de 7% pode representar uma recomposição frente a aumentos de preços acumulados, mas não elimina a necessidade de planejamento e equilíbrio fiscal por parte das gestões municipais.
Regras e critérios definidos por legislação específica
A base legal para o transporte escolar em Santa Catarina está na Lei nº 754, que estabelece a gratuidade do serviço para estudantes da rede estadual da Educação Básica. Para ter direito, o aluno precisa estar regularmente matriculado e morar a uma distância mínima de três quilômetros da escola mais próxima.
Esse recorte busca garantir equidade no acesso à educação. O transporte escolar gratuito atende, principalmente, populações rurais ou comunidades afastadas dos centros urbanos, onde a rede de transporte público é inexistente ou insuficiente.
A legislação impõe critérios claros para que o serviço seja prestado com qualidade e segurança, com responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios. A cada ciclo letivo, as secretarias municipais de Educação revisam as rotas e ajustam o planejamento de acordo com o número de estudantes cadastrados.
Parcerias entre Estado e municípios estruturam a oferta
O modelo adotado em Santa Catarina depende da atuação integrada entre a Secretaria de Estado da Educação, prefeituras e entidades representativas. A reunião com a Fecam e a Undime na Assembleia Legislativa foi decisiva para alinhar expectativas e definir o novo valor de repasse.
Essas entidades representam os interesses dos municípios e têm papel fundamental na mediação das decisões que afetam diretamente a execução dos serviços educacionais. Ao ouvir as demandas locais, o Estado ajusta sua política de financiamento às necessidades reais da ponta.
Os repasses são monitorados por meio de indicadores técnicos e relatórios enviados pelas escolas e coordenadorias regionais. Essa estrutura de acompanhamento permite identificar gargalos, evitar atrasos e garantir o funcionamento do transporte ao longo do ano letivo.
Impacto direto na permanência dos alunos na escola
Garantir o transporte escolar gratuito é mais que uma questão de logística — trata-se de uma política de permanência. Sem acesso regular à escola, estudantes das áreas mais distantes ficam vulneráveis à evasão e ao abandono escolar, o que compromete toda a trajetória educacional.
Estudos como os divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a distância entre casa e escola figura entre os principais motivos de ausência recorrente nas regiões rurais. Quando não há transporte adequado, as famílias enfrentam dificuldades para manter os filhos frequentando as aulas.
O reajuste no repasse, embora limitado em percentual, sinaliza um esforço do Governo Estadual para mitigar esse risco. Com mais recursos, os municípios ganham margem para investir na melhoria dos trajetos, revisão da frota e qualificação do serviço — o que repercute diretamente na assiduidade dos estudantes e nos índices de aprendizagem.
- Reajuste de 7% no valor per capita para transporte escolar em 2025
- Medida definida após reunião entre SED, Fecam e Undime
- Recurso destinado a alunos da rede estadual que vivem a 3 km ou mais da escola
- Transporte operado pelos municípios e monitorado pela SED
- Política considerada essencial para garantir acesso e permanência no ensino público
