O ambiente litorâneo de Florianópolis poderá ganhar novos contornos de silêncio e ordem. A recente aprovação, em primeira votação, do projeto de lei que proíbe o uso de caixas de som nas praias da capital catarinense reacende o debate sobre o direito coletivo ao sossego frente à liberdade individual de lazer com música.
A proposta ainda aguarda sanção do prefeito, mas já repercute entre moradores, turistas e especialistas em saúde ambiental e urbana. As praias são áreas públicas sensíveis, e o controle da poluição sonora se apresenta como uma pauta de saúde coletiva e conservação dos espaços naturais.
Poluição sonora: risco invisível nas praias
Ruídos excessivos interferem diretamente no bem-estar físico e mental das pessoas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já relaciona a poluição sonora urbana com distúrbios do sono, estresse crônico e até hipertensão. Em ambientes abertos como as praias, sons intensos e contínuos atingem diferentes públicos, inclusive crianças, idosos e pessoas com transtornos sensoriais.
Relatórios da Agência Europeia do Ambiente demonstram que ruídos ambientais comprometem a qualidade de vida mesmo em áreas de lazer. Nas praias de Florianópolis, o uso indiscriminado de caixas de som portáteis vinha sendo alvo constante de denúncias. Durante a alta temporada, moradores relatam aumento de perturbações que se prolongam por horas, dificultando o convívio e o descanso.
A proposta de lei e seus desdobramentos
O texto aprovado pela Câmara de Vereadores proíbe o uso de equipamentos sonoros como caixas de som, alto-falantes e similares em todas as praias da cidade e nas vias que dão acesso a elas. A autoria da proposta é da vice-prefeita Maryanne Mattos, que justificou a medida como resposta à intensificação dos ruídos sonoros durante os meses de maior fluxo turístico.
Fiscalização e penalidade estão previstas: o equipamento poderá ser apreendido pelas autoridades municipais em caso de descumprimento. As exceções à regra envolvem apenas situações com autorização oficial, como eventos públicos, além de sons produzidos por veículos de emergência ou apitos operacionais usados por salva-vidas e forças de segurança.
Florianópolis segue tendência nacional de controle sonoro
Outros destinos turísticos brasileiros já haviam tomado medidas semelhantes. Municípios como Arraial do Cabo (RJ) e Salvador (BA) regulamentaram o uso de som em áreas públicas com o mesmo objetivo: preservar o ambiente natural e garantir a convivência harmoniosa nas praias.
A iniciativa de Florianópolis insere-se em um movimento nacional que tenta equilibrar lazer e saúde pública. A ausência de regulamentação específica vinha gerando interpretações subjetivas da norma geral de sossego público, dificultando a atuação dos agentes fiscais.
Turismo e tranquilidade: é possível conciliar?
A economia da capital catarinense gira em grande parte em torno do turismo. Isso implica um desafio adicional: garantir atratividade sem comprometer a experiência dos visitantes que buscam justamente natureza e paz.
A proposta pode funcionar como uma nova diretriz para o turismo sustentável. Ruídos altos afetam não só pessoas, mas também a fauna litorânea, interferindo em hábitos de aves e outros animais nativos. Reduzir o barulho em áreas naturais ajuda a manter o equilíbrio ambiental e a qualidade da experiência turística.
Aspectos legais e direito ao sossego
A Constituição Federal assegura o direito à saúde e à qualidade de vida como princípios fundamentais. Em complemento, a Lei de Contravenções Penais prevê sanções para atos que perturbem o sossego alheio. Com a nova lei municipal, a fiscalização passa a ter base normativa mais clara para agir diretamente em casos de abuso sonoro nas praias.
De acordo com o promotor de justiça Paulo Locatelli, especialista em direito ambiental, a regulamentação local tem papel decisivo na proteção de bens coletivos como o silêncio e a integridade do meio ambiente. A clareza da norma tende a reduzir conflitos interpessoais e ampliar a efetividade da atuação da guarda municipal.
Saúde pública, cidadania e convivência
O debate sobre caixas de som nas praias vai além da diversão. Trata-se de um pacto social sobre como ocupar espaços comuns sem interferir no bem-estar alheio. O projeto aprovado sinaliza um passo em direção à civilidade e à educação coletiva sobre os limites da liberdade em espaços públicos.
Para quem deseja música à beira-mar, alternativas como fones de ouvido evitam conflitos e mantêm o direito à individualidade sem prejuízo aos demais. A proposta levanta uma reflexão sobre o uso responsável dos espaços naturais em uma cidade que recebe milhares de pessoas em busca de descanso.
- Poluição sonora prejudica a saúde física e mental da população
- Projeto de lei proíbe caixas de som nas praias e vias de acesso
- Exceções envolvem eventos autorizados e emergências
- Equipamentos poderão ser apreendidos por fiscais municipais
- A medida visa conciliar turismo e qualidade ambiental
- Iniciativa segue tendência nacional de controle de ruídos em áreas públicas
