Mais de 4 mil famílias de Palhoça passaram a contar com um documento oficial que confirma a propriedade do seu imóvel. No último dia 6, a prefeitura realizou uma nova entrega de Certidões de Regularização Fundiária a moradores de dez bairros do município, incluindo Rio Grande, Barra do Aririú e Pedra Branca.
O avanço consolida Palhoça como referência estadual em políticas de regularização fundiária. Os títulos entregues representam segurança jurídica, valorização dos imóveis e o reconhecimento legal do direito à moradia.
Regularização fundiária fortalece o direito à moradia
Em áreas historicamente ocupadas sem documentação legal, famílias enfrentam incertezas quanto à posse de seus terrenos. A regularização fundiária oferece respaldo jurídico ao direito de propriedade, permitindo que essas famílias vivam com mais estabilidade e dignidade. Com o título em mãos, passam a ter acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e inclusão nos cadastros públicos.
O processo, além de atender à função social da moradia, traz impactos diretos na organização urbana, facilitando o planejamento de infraestrutura e serviços. Ao regularizar, o município reconhece oficialmente a existência dessas comunidades e passa a incluir essas áreas em suas políticas públicas.
Programas Lar Legal e REURB avançam em Santa Catarina
A entrega das certidões faz parte das iniciativas do programa Lar Legal, em parceria com o Tribunal de Justiça, e da política federal REURB. Em Palhoça, a aplicação conjunta dessas iniciativas já beneficiou milhares de moradores. O município soma mais de 4 mil documentos emitidos, consolidando um dos maiores programas de regularização fundiária de Santa Catarina.
O procedimento inclui levantamento topográfico, análise documental e aprovação legislativa, o que exige articulação entre diversos setores. De acordo com o secretário Antonio Vidal Pagani, o sucesso da iniciativa depende diretamente da colaboração entre gestão pública e moradores.
Segurança jurídica amplia valorização e tranquilidade
A entrega das certidões representa mais do que um ato administrativo. Para as famílias, a posse legal do imóvel reduz conflitos fundiários, protege contra reintegrações de posse e permite que se sintam definitivamente parte da cidade. O prefeito Eduardo Freccia destaca o impacto na autoestima e na qualidade de vida da população, além do ganho patrimonial que o título representa.
Na prática, o imóvel passa a ter valor reconhecido no mercado, podendo ser objeto de herança, venda formalizada e registro em cartório. Técnicos apontam que imóveis regularizados podem ter valorização de até 30% em relação a áreas irregulares, além de se tornarem passíveis de registro em programas habitacionais e de infraestrutura.
