A Câmara Municipal de Florianópolis abriu nesta quinta-feira (08) uma audiência pública decisiva para discutir o Projeto de Lei n. 19525/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Conduzido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o encontro delineou os eixos prioritários da gestão pública para os próximos quatro anos.
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o plano em detalhes, com foco em saúde, educação, segurança, ordem pública, habitação e inclusão social. Participação da sociedade, impacto da reforma tributária e diretrizes orçamentárias futuras estiveram entre os temas mais abordados.
Plano Plurianual como ferramenta de gestão estratégica
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual atua como peça-chave do planejamento público. Estruturado para organizar políticas públicas e investimentos de médio prazo, o PPA garante que as ações governamentais tenham continuidade e coerência, mesmo diante de mudanças administrativas.
Durante a audiência, reforçou-se que o PPA serve como base para a elaboração da LDO e da LOA. Sua natureza regionalizada permite que as necessidades específicas de cada setor ou território da cidade sejam consideradas no planejamento.
Eixos estratégicos nortearão políticas públicas
A equipe da Secretaria da Fazenda destacou seis eixos centrais que devem orientar os recursos públicos até 2029. Saúde e educação continuam no topo da lista, com atenção ampliada à segurança pública e à inclusão social. Investimentos em habitação e mobilidade também entraram na pauta.
O plano ainda prevê instrumentos de monitoramento contínuo. A proposta de revisão anual do PPA, apresentada pela Secretária da Fazenda, busca flexibilidade para adaptar os investimentos diante de mudanças no cenário tributário nacional.
Impactos da reforma tributária nas projeções
A reforma tributária em tramitação no Senado surge como fator de influência direta nas decisões orçamentárias do novo PPA. Três dos quatro anos previstos devem conviver com alterações profundas no sistema de arrecadação e repasses federais.
Dados técnicos apresentados pelos representantes do Executivo demonstram que a previsão de receitas municipais pode sofrer variações expressivas. A proposta de revisão anual visa justamente mitigar riscos fiscais e assegurar equilíbrio nas contas públicas.
Sociedade civil presente nas decisões públicas
A realização da audiência pública representa um marco na transparência e no diálogo entre poder público e comunidade. Representantes da sociedade civil, vereadores e técnicos da Fazenda debateram prioridades e apontaram demandas regionais.
O presidente da Comissão de Orçamento reforçou que o relatório final será construído de forma colaborativa. A expectativa é garantir uma gestão com responsabilidade fiscal, capacidade de execução e foco em resultados para a população.
• PPA 2026-2029 define prioridades do município com base em seis eixos estratégicos
• Revisão anual do PPA proposta como resposta à reforma tributária
• Participação da sociedade civil integra etapa decisiva da tramitação
• Saúde, educação e segurança permanecem no centro das políticas públicas
• Tramitação segue até o final de maio, com votação prevista para o dia 28
