Começou neste mês de maio o pagamento antecipado de 112 precatórios negociados com deságio, em Florianópolis. A medida, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tem garantia de recursos da Prefeitura e gera economia de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.
Com a proposta de acordo direto, os credores aceitaram receber os valores com descontos entre 20% e 40%, em troca da agilidade no repasse. O edital de adesão atraiu 248 interessados, sendo os 112 com maior deságio contemplados inicialmente.
Precatórios com desconto avançam na fila de pagamento
A lista dos primeiros credores foi divulgada no dia 13 de maio e contempla os que aceitaram maiores reduções nos valores. A proposta funciona como uma alternativa legal à espera da ordem cronológica tradicional, com pagamentos que poderiam demorar anos.
Neste modelo, o Município repassa os recursos ao TJSC, que se encarrega da quitação dos valores. A Prefeitura de Florianópolis já garantiu o total necessário para cobrir os pagamentos antecipados deste lote inicial. Ao todo, os precatórios pagos em maio somam R$ 7,94 milhões.
Economia pública se alia à agilidade para credores
A estratégia adotada pela administração municipal resulta em economia significativa. Os R$ 6,8 milhões poupados correspondem a 22,5% do valor total das dívidas negociadas. Esse alívio orçamentário fortalece o caixa do Município sem comprometer direitos adquiridos.
A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, reforça a vantagem da medida para ambos os lados. Para o Município, reduz-se o impacto financeiro. Para os credores, evita-se a longa espera da fila de precatórios, que ainda respeita a ordem legal vigente para os não contemplados pelo acordo.
Valores injetados aquecem economia local
Mesmo com os descontos, o pagamento imediato representa um impulso financeiro de curto prazo. Os 248 precatórios inscritos somavam mais de R$ 30 milhões antes do deságio. Com os cortes aplicados, o valor caiu para cerca de R$ 23 milhões, ainda assim relevante para o cenário local.
Especialistas em contas públicas destacam o impacto positivo do fluxo de capital. A antecipação contribui com o dinamismo da economia, principalmente no setor de serviços e comércio, onde grande parte dos valores costuma ser revertida em consumo imediato ou investimentos pessoais.
Modelo de acordo direto pode ganhar força
O sucesso da primeira rodada de acordos diretos em Florianópolis indica tendência para novas edições. A lei que permite esse tipo de quitação com desconto já vem sendo adotada em outros municípios do país, como forma de desafogar o passivo de precatórios acumulados.
Os 136 credores restantes seguem aptos para receber nos próximos dez meses. A depender da disponibilidade financeira do Município, novos lotes poderão ser pagos antes do prazo máximo. O controle da dívida e a previsibilidade de caixa ganham força com essa alternativa jurídica.
