A cidade de São José, em Santa Catarina, reverte duas décadas de inércia com investimentos em moradia popular que beneficiam diretamente centenas de famílias de baixa renda. Com ações desde 2022, a Prefeitura fortalece a política de habitação por meio da construção de unidades habitacionais, projetos de regularização fundiária e reassentamento em áreas de risco.
Dados oficiais apontam a entrega de 1,2 mil títulos de propriedade, além da retomada de obras paralisadas há mais de 10 anos, como o Condomínio Vista Alegre. A nova legislação urbanística facilita a produção habitacional em quase toda a área urbana, eliminando antigas barreiras legais.
Novo Plano Diretor impulsiona a produção de moradias
Aprovado em 2025, o novo Plano Diretor elimina a necessidade de delimitação de zonas exclusivas para habitação de interesse social. O município opta por permitir esse tipo de construção em todo o perímetro urbano que não apresente restrições ambientais, o que reduz entraves para investidores e acelera processos.
A mudança legislativa rompe com o modelo tradicional da Zona Especial de Interesse Social (Zeis), proposta pelo Estatuto da Cidade. Agora, loteamentos sociais, edifícios ou casas populares ganham viabilidade técnica e jurídica em praticamente todas as regiões da cidade.
Regularização fundiária garante segurança jurídica
Mais de 1.200 famílias recebem títulos definitivos de propriedade dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de um marco importante para comunidades que, por anos, viviam em condição de insegurança legal quanto aos seus imóveis.
A regularização impacta diretamente a inclusão social e o acesso a serviços públicos essenciais. Do ponto de vista técnico, a Reurb atende a requisitos do marco legal federal, com base na Lei nº 13.465/2017, exigindo levantamento topográfico, aprovação legislativa e validação cartorial.
Obras paralisadas são concluídas e entregues
Após mais de uma década de espera, 96 apartamentos no bairro Forquilhas chegam às mãos de famílias de baixa renda. A obra do Condomínio Vista Alegre, abandonada por gestões anteriores, recebe R$ 21 milhões em investimentos — R$ 8,6 milhões da Prefeitura e o restante via PAC do Governo Federal.
Cada unidade tem cerca de 45m² e segue os parâmetros do programa Minha Casa, Minha Vida, com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e lavanderia. A retomada de obras inacabadas representa não apenas um alívio para os beneficiários, mas também uma racionalização de recursos públicos.
Loteamentos sociais criam novos polos de habitação
O Loteamento Benjamin, também em Forquilhas, surge como uma alternativa para 217 famílias. A área recebe obras de infraestrutura como rede de esgoto, pavimentação e drenagem pluvial, além de iluminação pública. Localizado em uma região estratégica, o loteamento se conecta à futura etapa da Avenida Beira-Rio.
O investimento, superior a R$ 10,4 milhões, amplia a malha urbana habitacional sem comprometer áreas de proteção ambiental. A iniciativa atende a critérios de função social da terra, previsto na Constituição Federal e reforçado pelo Plano Diretor.
Parcerias federais ampliam a capacidade de investimento
A pedra fundamental do Residencial Horto Florestal marca a expansão dos investimentos. Localizado no bairro Potecas, o projeto prevê a construção de 200 apartamentos com recursos do Ministério das Cidades. O aporte total estimado ultrapassa R$ 30 milhões.
Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, São José passa a figurar entre os municípios prioritários para novos empreendimentos habitacionais, considerando o elevado déficit local. A integração com o Governo Federal reforça a autoridade institucional do município no campo da habitação social.
- Mais de 1,2 mil famílias receberam títulos de propriedade
- Condomínio Vista Alegre entregue após 10 anos de paralisação
- Plano Diretor permite HIS em toda a zona urbana legal
- Loteamento Benjamin beneficia 217 famílias
- Residencial em Potecas terá 200 novas moradias
