Nova legislação aprovada pela Câmara de Florianópolis define regras claras para a circulação e o armazenamento de carrinhos de compras fora dos estabelecimentos. A proposta, votada nesta terça-feira (10), passa a proibir o abandono desses equipamentos em locais públicos.
A iniciativa nasceu de denúncias feitas por moradores que relataram problemas com carrinhos deixados em calçadas e praças, atrapalhando a circulação e servindo de depósito de lixo. O projeto prevê sanções com base no Código de Posturas Municipal e coloca os estabelecimentos comerciais como responsáveis diretos.
Vereadores de Florianópolis reagem a queixas da população
Com relatos vindos de diferentes regiões da cidade, o Legislativo respondeu às reclamações sobre a ocupação indevida de áreas públicas. Carrinhos abandonados se acumulavam em bairros centrais e periféricos, especialmente próximos a mercados e supermercados. O novo projeto define regras objetivas para tentar reverter esse cenário.
Durante a tramitação, o vereador Diácono Ricardo revelou que a prefeitura já chegou a recolher mais de 20 carrinhos por dia. Muitos deles estavam sendo utilizados como caçambas improvisadas para entulho. O volume crescente motivou a redação da lei.
Nova norma delimita áreas de circulação
O projeto determina que a movimentação dos carrinhos fora dos estabelecimentos só pode ocorrer mediante acompanhamento de funcionários identificados. O simples deslocamento do consumidor com o carrinho até a calçada deixa de ser tolerado. O foco da medida está na organização do espaço urbano.
A norma prevê punições graduais, incluindo multas e recolhimento dos carrinhos. Esses serão encaminhados ao pátio da prefeitura e só poderão ser recuperados após pagamento de taxa. A Comcap ficará responsável pelo recolhimento, enquanto a fiscalização poderá ser acionada por denúncias.
Estabelecimentos terão que se adaptar
Empresas que oferecem carrinhos a clientes deverão se adaptar para evitar sanções. Barreiras físicas, controle por fichas ou supervisão direta passam a ser soluções viáveis para impedir que os equipamentos ultrapassem os limites autorizados. A mudança exige ajustes operacionais, mas responde a uma demanda coletiva.
O Código de Posturas já permite punições por ocupação indevida do espaço público. A nova lei reforça essa diretriz, trazendo um item específico para os carrinhos, antes tratados de forma genérica. O comércio deverá criar mecanismos para evitar que esses itens virem lixo urbano.
Papel da denúncia e da fiscalização popular
A prefeitura admite que o número de fiscais é insuficiente para uma cobertura integral, mas aposta no apoio da população para viabilizar a nova regra. A central de atendimento da Comcap continuará recebendo relatos e ajudará a identificar os pontos de maior acúmulo.
O projeto prevê que o envolvimento do cidadão será fundamental para efetivar a fiscalização. Moradores se tornam aliados no controle do uso indevido, sinalizando abusos que muitas vezes passariam despercebidos.
Urbanismo, saúde e mobilidade em pauta
Especialistas em urbanismo apontam que a presença de objetos abandonados nas vias públicas afeta diretamente a mobilidade e contribui para a degradação ambiental. O descarte irregular de entulho nesses carrinhos aumenta a proliferação de pragas e compromete a limpeza urbana.
Segundo dados técnicos, áreas onde carrinhos abandonados se acumulam registram maior incidência de reclamações por obstrução de passeios públicos. A nova legislação busca corrigir distorções e garantir que o uso desses equipamentos não prejudique o coletivo.
Pontos-chave
- Circulação externa limitada a funcionários identificados.
- Abandono de carrinhos será punido com multa e apreensão.
- Supermercados e lojas devem implementar controle interno.
- Moradores poderão denunciar irregularidades à Comcap.
- Medida visa melhorar mobilidade e reduzir descarte ilegal de lixo.
