A definição da Justiça Federal sobre o licenciamento do Parque Marina Beira-Mar destravou um processo aguardado há mais de uma década em Florianópolis. Em audiência realizada na sede da Justiça Federal, na Agronômica, o IMA recebeu a confirmação de sua competência para conduzir o licenciamento, após consenso entre MPF, prefeitura e demais órgãos envolvidos.
O entendimento, homologado pela 6ª Vara Federal da Capital, abriu caminho para que o projeto, que prevê grandes investimentos e impacto urbanístico, avance em conformidade com as exigências técnicas. O MPF solicitou respostas do IMA e da Prefeitura de Florianópolis em até dez dias, em relação aos pontos técnicos discutidos durante a audiência.
Licenciamento ambiental e o papel do IMA
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina passou a ter respaldo judicial para dar sequência ao licenciamento do Parque Marina Beira-Mar. A audiência sanou dúvidas sobre a competência legal e técnica para o processo, reforçando a responsabilidade estadual no acompanhamento dos impactos ambientais e urbanísticos do projeto.
Acordo entre os órgãos envolvidos
Representantes da prefeitura, do MPF, da AGU, do IBAMA, do ICMBio e da empresa concessionária discutiram minuciosamente as condições para o avanço do licenciamento. O MPF aceitou ajustes na proposta da administração municipal e apresentou uma minuta de conciliação, que foi integralmente aceita pela prefeitura.
Exigências e prazos para o andamento do processo
Ficou definido que o IMA terá dez dias para responder aos questionamentos do MPF. A Prefeitura, por sua vez, deverá apresentar respostas às demandas técnicas formuladas tanto pelo MPF quanto pelo próprio IMA. As respostas técnicas precisarão detalhar como serão atendidas as condicionantes ambientais e urbanísticas exigidas no processo.
Importância do licenciamento para a cidade
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, reforçou que o licenciamento do Parque Marina Beira-Mar representa um marco para o desenvolvimento da capital catarinense. O projeto busca requalificar a área da Beira-Mar Norte, atraindo investimentos e promovendo novas áreas de lazer e serviços. Técnicos apontam que o empreendimento demanda rigoroso controle ambiental em razão do impacto sobre áreas costeiras sensíveis.
Próximos passos no licenciamento do Parque Marina
A partir da homologação judicial, o licenciamento segue uma nova fase, com monitoramento mais estreito dos órgãos ambientais. O MPF seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações estabelecidas e o andamento das etapas do projeto no âmbito estadual.
- IMA terá 10 dias para responder ao MPF
- Prefeitura deverá esclarecer pontos técnicos ao MPF e IMA
- Licenciamento avança sob monitoramento judicial
- Projeto visa requalificação urbanística e ambiental da Beira-Mar Norte
- Acordo entre órgãos destrava processo aguardado há mais de 10 anos
