Uma audiência pública no plenarinho da Câmara de Florianópolis, em 17 de junho de 2025, levou ao debate a situação das Unidades de Conservação (UCs) do município. O encontro reuniu vereadores, representantes da FLORAM, donos de terrenos e entidades da sociedade civil, buscando caminhos para superar problemas jurídicos e de gestão.
Sob a relatoria do vereador Rafinha (PSD), a Comissão Parlamentar Especial apontou a necessidade de novas visitas técnicas e reforço nos planos de manejo, enquanto a FloripAmanhã destacou a importância do diálogo contínuo. A pauta envolveu questões como segurança jurídica para proprietários e preservação do patrimônio ambiental.
Unidades de Conservação e os entraves jurídicos
Debates concentraram-se em como as 11 Unidades de Conservação, que somam cerca de um terço do território de Florianópolis, enfrentam sobreposições de áreas e lacunas legais. A FLORAM relatou que sete planos de manejo aguardam publicação, três estão em fase final de redação e um, o da Lagoa do Peri, já foi oficializado no final de 2023. A expectativa recai sobre a publicação imediata dos documentos para diminuir disputas e dar previsibilidade à gestão pública.
Próximos passos para garantir a preservação
O grupo parlamentar anunciou visitas técnicas e reuniões com técnicos da FLORAM para um diagnóstico completo antes de novas medidas. A Câmara solicitou ao Executivo que não emita atos adicionais até a finalização do estudo. As decisões buscam alinhar conservação, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, reforçando o papel das UCs no equilíbrio ambiental da capital.
- Audiência ocorreu em 17 de junho de 2025
- Debate reuniu Câmara, FLORAM, donos de terrenos e entidades
- Sete planos de manejo aguardam publicação
- CPE fará visitas técnicas e reuniões antes de novos atos
- Foco no equilíbrio entre preservação e regularização fundiária
