A atualização dos limites do Simples Nacional voltou ao centro das discussões em Brasília, com impacto direto sobre milhões de empreendedores brasileiros. O tema ocupou a pauta da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada no dia 30, e mobilizou representantes de diferentes setores econômicos.
À frente do debate, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, reforçou a urgência da aprovação do Projeto de Lei 257/2023, que prevê reajuste dos tetos de faturamento para enquadramento no regime tributário.
Atualização do Simples Nacional
O parlamentar argumentou que a defasagem nos valores vem expulsando pequenos negócios do Simples, obrigando-os a migrar para regimes mais complexos e onerosos. Essa mudança impacta diretamente no caixa de empresas de pequeno porte, que acabam enfrentando aumento da carga tributária sem crescimento real de faturamento.
Durante a audiência, dados técnicos apresentados mostraram que desde a última correção, em 2018, a inflação acumulada ultrapassa 40%, corroendo a margem de sobrevivência das micro e pequenas empresas. Segundo Goetten, o objetivo não seria criar privilégios, mas ajustar o regime à realidade econômica, preservando a competitividade desses empreendimentos.
Impactos sobre empregos e renda
Casos práticos reforçaram a gravidade do problema, como o de uma pastelaria com 12 funcionários que poderá arcar com R$ 8 mil a mais em impostos já no próximo mês. Situações semelhantes ameaçam postos de trabalho, já que o aumento repentino de custos força empresários a reduzir quadro ou encerrar atividades.
A discussão também se ampliou para a proposta de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas com rendimentos até R$ 5 mil. De acordo com o deputado, a medida pode estimular o consumo interno e fortalecer pequenos comércios, mas precisa ser compensada com ajustes fiscais para não desequilibrar as contas públicas.
- A audiência pública reforçou a necessidade de atualização do Simples Nacional.
- Projeto de Lei 257/2023, de autoria de Jorge Goetten, propõe correção dos limites.
- Inflação desde 2018 pressiona micro e pequenas empresas a deixarem o regime.
- Exemplo de pastelaria mostra risco de fechamento por aumento de custos.
- Isenção do IR até R$ 5 mil pode beneficiar consumo e pequenos negócios.
- Micro e pequenas empresas respondem por 99% dos negócios no país e 30% do PIB.
Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação
