ALESC movimenta sua agenda nesta semana com duas audiências públicas sobre questões de relevância para Santa Catarina. Os encontros debatem a situação da Praia da Galheta, em Florianópolis, e a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Jaguaruna.
As reuniões buscam promover um diálogo entre autoridades, moradores e especialistas. Com temas que envolvem segurança, meio ambiente e regulamentação fundiária, a ALESC reforça seu papel na mediação de políticas públicas.
Segurança e infraestrutura na Praia da Galheta
A falta de segurança e infraestrutura na Praia da Galheta gera preocupação entre frequentadores e moradores. A audiência pública promovida pela ALESC visa discutir soluções para problemas como práticas ilegais, falta de fiscalização e impactos ambientais.
O deputado Alex Brasil (PL), proponente da audiência, destaca que a comunidade tem relatado a ocorrência de atos obscenos e tráfico de drogas. A presença de autoridades e especialistas deve viabilizar alternativas para aumentar a segurança e melhorar a infraestrutura do local.
Revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca
A audiência em Jaguaruna discute a revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca, criado para proteger a fauna e a flora da região. O encontro pretende conciliar a preservação ambiental com os direitos dos moradores que já ocupavam terrenos antes da regulamentação da área.
A Comissão Mista da ALESC, presidida pelo deputado Volnei Weber (MDB), propõe ajustes que tragam segurança jurídica aos proprietários e garantam a efetividade da proteção ambiental. O debate inclui representantes de órgãos ambientais, comunidades locais e parlamentares.
Impactos da APA para moradores e meio ambiente
A criação da APA da Baleia Franca impactou a rotina de diversas comunidades. Com restrições ao uso da terra e às atividades econômicas, moradores enfrentam desafios na regularização de seus terrenos. Ao mesmo tempo, estudos ambientais apontam avanços na proteção de espécies ameaçadas e na conservação dos ecossistemas costeiros.
A audiência busca um meio-termo que atenda às necessidades da população sem comprometer a preservação. Especialistas em direito ambiental e ecologia apresentam soluções para regulamentar a ocupação de forma sustentável.
Participação popular e encaminhamentos
Os encontros reforçam o papel da ALESC na promoção da participação popular. As sugestões colhidas serão analisadas e poderão orientar novos projetos de lei ou medidas administrativas.
Com audiências abertas ao público, lideranças comunitárias e especialistas têm espaço para apresentar suas demandas. As propostas encaminhadas servirão de base para futuras decisões no Parlamento catarinense.
Pontos principais do debate:
- Audiência pública na ALESC discute segurança e infraestrutura na Praia da Galheta.
- Revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca busca equilíbrio entre preservação e ocupação.
- Restríções ambientais impactam moradores, gerando debate sobre segurança jurídica.
- Especialistas e comunidade apresentam propostas para regularização da área.
- ALESC promove participação popular e mediação de soluções para os desafios urbanos e ambientais.
