Apoio financeiro a entidades sociais em pauta na Assembleia
O apoio financeiro a entidades sociais foi tema de um recente debate na Assembleia Legislativa, em que o deputado Volnei Weber (MDB) ressaltou o impacto positivo de instituições como as redes femininas e masculinas de combate ao câncer e as Associações de Amigos do Autista (AMAs). Weber destacou que essas entidades, mantidas principalmente por trabalho voluntário e doações, são essenciais para a sociedade e demandam suporte do Estado para fortalecer suas ações. Em seu pronunciamento, Weber pediu apoio ao Projeto de Lei (PL) 44/2023, que propõe ampliar o número de entidades sociais elegíveis a receber recursos do Fundo Social.
Deputados unem forças por entidades de apoio social
Com apoio dos deputados Mário Motta (PSD) e Antídio Lunelli (MDB), Weber enfatizou que as ações do setor público devem ser orientadas pela sensibilidade e compromisso com a continuidade dos trabalhos das entidades. Para ele, essa participação é fundamental para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços de apoio com qualidade e segurança em seus lares.
Projeto de Lei 44/2023 e o Fundo Social
O PL 44/2023 do apoio financeiro a entidades sociais, de autoria de Volnei Weber, busca fortalecer as entidades sociais ao incluir mais instituições que poderão acessar os recursos do Fundo Social. Esse projeto foi unido ao PL 290/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), e está atualmente em análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Ao prever uma ampliação no acesso a esses fundos, o projeto visa garantir mais estabilidade financeira às entidades, permitindo que expandam suas atividades e atendam a um número maior de pessoas.
Regime de transferências voluntárias para municípios
Outro tema debatido no plenário foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024, que trata das transferências voluntárias aos municípios. Essa proposta, de autoria do governo do Estado, estabelece um novo regime para substituir o atual modelo das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo formato propõe um convênio simplificado, em que as prefeituras devem seguir um plano de trabalho com critérios específicos e submeter-se a fiscalizações periódicas pelo governo estadual.
Simplificação e fiscalização nas transferências municipais
A PEC 10/2024 visa agilizar o processo de repasses e garantir que os recursos sejam aplicados com mais transparência e eficiência. Com o novo modelo, o acompanhamento dos investimentos será realizado por meio de visitas e verificações, assegurando que os projetos municipais atendam aos critérios estipulados. Esse sistema de convênios pretende simplificar o processo e oferecer uma abordagem prática para que os recursos possam atender às demandas locais de maneira mais precisa e efetiva.
Fortalecimento do papel das entidades sociais no amparo à sociedade
As entidades sociais desempenham um papel indispensável ao oferecer suporte a diversas populações vulneráveis, incluindo portadores de doenças como o câncer e o autismo. Muitos desses serviços são possíveis devido ao trabalho de voluntários e às doações da comunidade, mas a necessidade do apoio financeiro a entidades sociais é crescente para assegurar a sustentabilidade dessas ações. A ampliação do acesso ao Fundo Social representa uma oportunidade para que essas instituições solidifiquem sua atuação, oferecendo ajuda consistente a quem mais precisa.
Principais pontos da PEC 10/2024 e da ampliação do Fundo Social
- PL 44/2023: Propõe incluir mais entidades sociais no Fundo Social.
- PEC 10/2024: Institui convênios simplificados para repasses municipais.
- Convênios: Prefeituras devem apresentar planos de trabalho detalhados.
- Fiscalização: O governo estadual realiza visitas para avaliar o cumprimento.
- Sensibilização dos Deputados: União em prol das necessidades sociais.
Com iniciativas como essas, os parlamentares esperam fortalecer o apoio às entidades sociais, promovendo um ambiente em que o amparo a populações vulneráveis seja cada vez mais acessível e eficaz.
