A Prefeitura de Florianópolis promove nesta terça-feira, 29 de abril, uma Audiência Pública para debater o Estudo Técnico Socioambiental dos Rios Urbanos. O evento ocorrerá às 19h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com o objetivo de apresentar os resultados preliminares do estudo e permitir a participação da população no processo de revisão. A Consulta Pública, que está em andamento, segue até o dia 6 de maio.
O estudo visa definir as áreas urbanas consolidadas da cidade, identificar os trechos de cursos d’água afetados e propor modificações nas faixas marginais, caso necessário. A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 14.285, que foi sancionada em dezembro de 2021, e prevê a participação popular nos processos de revisão socioambiental. O evento tem como foco duas etapas do trabalho: o detalhamento das faixas marginais e a apresentação do Resumo Executivo Prévio, que resume as análises realizadas até o momento.
Importância da Audiência Pública para os Rios Urbanos de Florianópolis
A audiência pública proposta pela Prefeitura de Florianópolis busca envolver a comunidade nas decisões sobre os rios urbanos, um dos principais elementos naturais da cidade. A transparência no processo e a coleta de sugestões da população são essenciais para assegurar que as soluções adotadas atendam aos interesses coletivos e à preservação ambiental.
Estudo Técnico Socioambiental: O que Está em Jogo
Este estudo se destina a revisitar a forma como os cursos d’água urbanos são gerenciados e preservados. A delimitação da Área Urbana Consolidada e a definição das faixas marginais de proteção são pontos centrais da revisão, que visa equilibrar desenvolvimento urbano e sustentabilidade. A modificação dessas faixas pode ter impactos significativos sobre o uso do solo e as áreas de preservação.
Como Participar da Consulta Pública?
A Consulta Pública segue aberta até o dia 6 de maio e permite que qualquer cidadão de Florianópolis apresente sugestões e críticas sobre o estudo. A participação é simples e pode ser realizada online, por meio de um formulário disponível no site da prefeitura. O link direto para acesso é bit.ly/consultariosurbanos.
O Papel da ALESC no Processo de Revisão
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) tem sido o local escolhido para debater temas importantes sobre o desenvolvimento urbano de Florianópolis. Com a realização desta audiência, o poder legislativo reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã no processo de revisão do Estudo Técnico Socioambiental dos Rios Urbanos.
Implicações do Estudo para o Desenvolvimento Urbano de Florianópolis
As conclusões do estudo terão repercussões diretas no futuro planejamento urbano de Florianópolis. A alteração das faixas marginais e a delimitação de áreas urbanas consolidadas podem influenciar no uso do solo, no valor das propriedades e na qualidade ambiental dos rios que cortam a cidade. As decisões tomadas neste processo serão cruciais para a sustentabilidade do município.
Como a População Pode Contribuir para o Estudo?
Além de participar da Audiência Pública, a população tem o direito de enviar suas opiniões e propostas de maneira online, garantindo maior acessibilidade a todos os cidadãos, independentemente de sua localização na cidade. Esse processo de contribuição é vital para a criação de políticas públicas que atendam de forma equilibrada às necessidades urbanísticas e ambientais da região.
- Data e local da Audiência: 29 de abril, às 19h, na ALESC.
- Consulta Pública: aberta até 6 de maio.
- Objetivo do estudo: revisar a delimitação da Área Urbana Consolidada e modificar faixas marginais de rios.
- Foco da Audiência: discutir as faixas marginais e apresentar o Resumo Executivo Prévio.
- Participação da população: essencial para garantir a transparência e a inclusão nas decisões.
- Como participar: via formulário online disponível em bit.ly/consultariosurbanos.
