A atuação das bancadas regionais na Assembleia Legislativa de Santa Catarina ganha força com a institucionalização e o apoio da presidência da Casa. O modelo tem mostrado resultados concretos na defesa de interesses regionais, garantindo recursos e visibilidade para demandas locais.
Com um funcionamento suprapartidário, as bancadas unem deputados de diferentes ideologias em prol de soluções para suas regiões. A adesão ao modelo cresce, impulsionada pelo sucesso de iniciativas como o Programa Alesc Itinerante e a destinação de emendas específicas para projetos regionais.
Origem e consolidação das bancadas regionais
O conceito de bancadas regionais na Alesc surgiu em 2019, por iniciativa dos deputados do Oeste catarinense. A necessidade de enfrentar demandas comuns, que um parlamentar isolado não conseguiria resolver, levou à criação de um grupo organizado, capaz de atuar de forma coordenada.
Impacto na destinação de recursos
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2024 garantiu que 25% das economias da Alesc fossem destinados às emendas das bancadas regionais. Na prática, isso significou um reforço imediato de R$ 30 milhões para projetos prioritários em cada região.
Esses recursos têm sido aplicados em obras de infraestrutura, como recuperação de rodovias estaduais e ampliação de serviços públicos essenciais. A descentralização do orçamento permite uma distribuição mais equitativa dos investimentos e um atendimento mais ágil às necessidades locais.
Alesc Itinerante e a aproximação com a população
O Programa Alesc Itinerante fortaleceu a relação entre o Parlamento e os municípios do interior catarinense. Com a realização de sessões legislativas e audiências em cidades como Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó, a iniciativa permitiu maior participação popular nas decisões políticas.
A institucionalização veio em 2023, por meio da Lei Complementar nº 828/2023, garantindo que o modelo passasse a integrar oficialmente o funcionamento da Assembleia. A partir de então, todas as regiões passaram a ter representação formalizada, fortalecendo a atuação do Legislativo em nível local.
As sessões contaram com a presença de entidades regionais, que puderam apresentar suas demandas diretamente aos parlamentares. Esse formato possibilitou um diálogo mais efetivo e a construção de soluções compartilhadas entre os diferentes setores da sociedade.
Avaliação do modelo e perspectivas futuras
Estudos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) indicam que a atuação das bancadas regionais melhora a percepção da população sobre o Legislativo. O professor Daniel Pinheiro aponta que essa estratégia reduz a distância entre os cidadãos e o Parlamento, fortalecendo a confiança nas instituições democráticas.
A expectativa é que o modelo se expanda, consolidando-se como um canal permanente de articulação entre deputados, prefeituras e entidades civis. O sucesso dessa abordagem pode servir de referência para outros estados que buscam uma maior integração entre o Legislativo e as demandas regionais.
- As bancadas regionais surgiram em 2019 e foram oficializadas em 2023.
- O modelo facilita a destinação de recursos para obras e projetos prioritários.
- O Programa Alesc Itinerante ampliou a participação popular nas decisões.
- Uma PEC garantiu a destinação de 25% das economias da Alesc para emendas regionais.
- Especialistas destacam o impacto positivo na percepção da população sobre o Parlamento.
