Quatro empresas foram habilitadas pela Prefeitura de São José para desenvolver estudos completos que embasarão a transformação da região da Beira-Mar da Baía Sul. Os trabalhos visam a criação do Complexo Náutico e do Complexo de Eventos, dois projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano e econômico do município.
A escolha foi feita através dos PMIs nº 002/2025 e nº 003/2025, mecanismos legais que autorizam o poder público a receber estudos sem custos, mantendo a transparência e atraindo o setor privado. Os documentos entregues poderão embasar futuras concessões ou parcerias público-privadas, caso sejam considerados viáveis.
Empresas habilitadas demonstram alto nível técnico
As empresas selecionadas incluem o Consórcio Liminia-Rafta-Horizontes-Estel, Insight Gestão e Consultoria, LLW Arquitetura e a Três Fronteiras Navegação e Turismo. Cada uma demonstrou expertise em projetos de infraestrutura, turismo e urbanismo, com foco na elaboração de estudos técnicos, jurídicos, financeiros e ambientais que atendam às exigências legais e ao contexto local.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, a seleção dessas empresas reflete o amadurecimento institucional do município na atração de projetos sustentáveis e inovadores. O rigor técnico do processo visa garantir não apenas qualidade nos estudos, mas também segurança jurídica nos futuros contratos públicos.
PMIs ampliam governança e reduzem riscos
Previsto em legislações como a Lei de Concessões e a Lei das PPPs, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que o setor privado proponha estudos sem gerar obrigações para o poder público. Essa abordagem favorece a elaboração de soluções mais eficazes e tecnicamente fundamentadas, ao mesmo tempo em que minimiza riscos fiscais e operacionais para o município.
Além disso, o PMI fortalece a governança ao exigir critérios rigorosos de qualificação e cronogramas detalhados. Isso permite maior controle público sobre os resultados entregues e abre caminho para decisões transparentes com base em evidências.
Complexo Náutico propõe nova dinâmica para a orla
A proposta para o Complexo Náutico inclui atracadouro, trapiche, escola do mar, áreas esportivas, centro gastronômico e serviços voltados ao setor náutico. Esse conjunto busca aproveitar o potencial natural da Angra de São José para movimentar a economia do mar, atrair investimentos e diversificar as opções de lazer da população.
Estudos técnicos ambientais precisarão considerar as condições da Baía Sul, correntes, profundidade e eventual impacto em áreas de preservação. A infraestrutura proposta deverá respeitar diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da legislação ambiental estadual.
Centro Multiuso será base para novo Complexo de Eventos
O atual Centro Multiuso será o ponto de partida para o novo Complexo de Eventos, cuja proposta prevê arena coberta, auditórios, centro gastronômico, hotel e estacionamento. A intenção é posicionar São José como um polo de eventos de médio e grande porte, atraindo congressos, feiras e atividades esportivas.
Os estudos deverão avaliar o potencial de público, logística urbana e integração com o transporte coletivo e regional. Infraestruturas resilientes e acessíveis serão pontos centrais da análise.
Estudos serão entregues até início de 2026
As empresas terão até o primeiro trimestre de 2026 para entregar os estudos. Após análise técnica da Prefeitura, os projetos poderão ou não ser utilizados para estruturar concessões ou PPPs. O modelo adotado dependerá da viabilidade financeira, da atratividade para investidores e da relevância pública dos empreendimentos.
A decisão final passará por critérios objetivos e consulta a órgãos de controle e à sociedade civil. O município preserva o direito de não contratar os projetos, mesmo após sua conclusão.
- Quatro empresas foram habilitadas para realizar os estudos.
- PMIs permitem que o poder público receba propostas sem custos.
- Complexo Náutico prevê infraestrutura turística e esportiva.
- Complexo de Eventos modernizará o atual Centro Multiuso.
- Estudos devem ser entregues até o início de 2026.
