Vereadores de Palhoça aprovaram por unanimidade a Moção nº 0125/2025 durante a sessão ordinária de segunda-feira, 2 de junho. O documento manifesta reconhecimento ao Senado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024, que visa suspender os efeitos da norma atual sobre demarcação de terras indígenas.
A iniciativa partiu do senador catarinense Esperidião Amin e gerou mobilização política local. Representantes da sociedade civil e parlamentares se reuniram ainda no mesmo dia para debater os desdobramentos e definir novas ações.
Reconhecimento à atuação de Esperidião Amin
O texto da moção ressalta que o projeto representa um marco para a segurança jurídica e o equilíbrio entre diferentes interesses sociais. Para os vereadores de Palhoça, a medida fortalece o direito à propriedade e responde às demandas de regiões com forte vocação agrícola, como o sul de Santa Catarina.
A condução do PDL 717/2024 por Amin foi apontada como estratégica para a contenção de conflitos fundiários. A proposta, ao suspender os efeitos da norma vigente, busca abrir espaço para um debate mais técnico sobre critérios históricos de ocupação e uso das terras reivindicadas.
Discussão avança em esfera estadual e federal
No mesmo dia da aprovação da moção, o plenário da Câmara recebeu moradores, representantes de entidades civis e os deputados Daniela Reinehr e Alex Brasil. O encontro permitiu o alinhamento de estratégias políticas entre os níveis municipal, estadual e federal, com o objetivo de influenciar decisões futuras no Congresso.
A articulação demonstrou que o tema ultrapassa limites partidários. A Moção de Aplausos será encaminhada ao Senado e ao gabinete de Esperidião Amin, como reconhecimento institucional da relevância da matéria para Santa Catarina.
• Moção nº 0125/2025 foi aprovada por unanimidade
• PDL 717/2024 propõe suspender regra atual de demarcações
• Senador Amin é autor do projeto apoiado pela Câmara
• Tema mobilizou sociedade civil e parlamentares em Palhoça
• Encontro buscou articulação estadual e federal sobre o tema
