A decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) esbarrou em reação imediata do Supremo Tribunal Federal. Mesmo após ofício formal do presidente da Casa, Hugo Motta, o STF manteve posição de restringir os efeitos da sustação, alegando limitações jurídicas. O impasse reacende a tensão entre os Poderes, com foco na constitucionalidade da medida.
O caso atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do processo que investiga os atos de 8 de janeiro. Apesar da articulação política e do respaldo do artigo 53 da Constituição, o STF adota interpretação que fragiliza a atuação do Legislativo. O movimento alimenta denúncias de abuso de poder por parte da Corte e conivência do governo federal.
STF e o uso político da Justiça
A conduta do Supremo diante da Resolução 18/25 evidencia uma seletividade incomum. Mesmo respaldada por artigo constitucional, a decisão da Câmara foi rebatida por ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que apontaram limites à imunidade parlamentar. A justificativa para manter parte da ação penal ativa ignora que a sustação é prerrogativa exclusiva do Legislativo, não condicionada à análise do Judiciário.
Presidente da Câmara envia ofício ao STF após aprovação de projeto que beneficia réus por tentativa de golpe, reacendendo o embate entre Poderes.
Constituição desrespeitada em nome da governabilidade
A carta constitucional prevê que deputados e senadores não podem ser processados por atos após a diplomação sem autorização da própria Casa. A Resolução aprovada segue esse preceito, mas o STF insiste em contrariar essa prerrogativa. Em vez de respeitar os trâmites da República, os ministros agem como censores do Parlamento, comprometendo a separação dos Poderes.
Lula silencia e chancela articulação judicial
O Palácio do Planalto mantém postura ambígua. Sem se manifestar contra a decisão do STF, o governo Lula se beneficia da continuidade dos processos para controlar a oposição e blindar sua base. O silêncio do Executivo diante da escalada do Judiciário é interpretado como consentimento estratégico. A convergência entre STF e governo evidencia um projeto de poder que ultrapassa os limites institucionais.
Anistia como ponto de ruptura entre Congresso e Corte
A movimentação em defesa da anistia expõe o racha entre o Congresso e o STF. A mobilização do dia 7 de maio, que levou milhares à Esplanada, contou com apoio de líderes religiosos e políticos conservadores. A votação-relâmpago na Câmara, sem espaço para debates no plenário, foi resposta direta ao clamor das ruas. Ainda assim, o Supremo insiste em desconsiderar o recado popular e parlamentar.
Ministério Público erra e STF manipula processo
O relator Alfredo Gaspar destacou que o Ministério Público unificou todos os réus em uma denúncia ampla, mesmo ciente do foro privilegiado de alguns. A escolha comprometeu o devido processo legal. Em vez de corrigir o erro, o STF usa a falha como justificativa para manter o controle do processo, inclusive sobre figuras como Bolsonaro e Ramagem. O expediente jurídico vira instrumento político.
Judiciário atua como poder moderador ilegítimo
A tendência do STF de reinterpretar prerrogativas do Legislativo e manter ações penais apesar de decisões parlamentares revela um padrão autoritário. A Constituição não confere à Corte o poder de rever resoluções da Câmara sem afrontá-la diretamente. A tentativa de relativizar imunidades e sustações é um alerta: o Judiciário se posiciona como instância superior à República, rompendo a harmonia entre os Poderes.
- Câmara sustentou suspensão com base no artigo 53 da Constituição
- STF ignorou ofício oficial e manteve processo contra Ramagem
- Alexandre de Moraes e Zanin limitaram alcance da Resolução 18/25
- Lula não contestou decisão do STF, reforçando aliança com a Corte
- Ministério Público foi acusado de falha técnica ao unificar denúncia
- Mobilização por anistia cresce, mas enfrenta resistência institucional
