Florianópolis testemunha um novo capítulo na política habitacional com o início das obras do Complexo Habitacional da Caeira. Fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, o projeto levará moradia digna, segurança e infraestrutura completa a 180 famílias da antiga ocupação Marielle Franco, em área antes marcada pela informalidade e pelo risco estrutural.
Com investimento de R$ 31,1 milhões e subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, o conjunto habitacional será implantado na Rua Transcaeira, no maciço do Morro da Cruz. O projeto arquitetônico inclui 184 unidades habitacionais, oito espaços comerciais, áreas de lazer e equipamentos comunitários, ampliando o acesso à cidadania e à integração urbana.
Minha Casa, Minha Vida viabiliza urbanização no alto da Caeira
A implantação do conjunto na área antes ocupada por moradias irregulares atende à urgência de oferecer habitação segura e integrada à cidade. As unidades serão distribuídas em seis blocos de quatro andares, com oito apartamentos por pavimento. A construção contempla ainda um salão comunitário, parque infantil e quadra de esportes, configurando um espaço de convivência voltado à coletividade.
Essas características não apenas atendem ao déficit habitacional, como também reforçam a proposta de urbanização planejada e permanente. O novo núcleo habitacional amplia o acesso a serviços públicos, estimula a mobilidade social e incorpora padrões construtivos que dialogam com as diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis.
Projeto prioriza infraestrutura completa e espaços coletivos
Cada bloco habitacional do Complexo Caeira foi planejado com ênfase em acessibilidade, ventilação natural e áreas comuns. O projeto técnico, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, segue normas do Ministério das Cidades que determinam parâmetros de habitabilidade e eficiência energética para moradias populares.
A infraestrutura será reforçada com pavimentação, iluminação pública, redes de água e esgoto e sinalização viária. Com esses elementos, a proposta vai além da construção de moradias e se consolida como um passo concreto na construção de uma cidade mais justa. A oferta de espaços para comércio local também fomenta a economia comunitária.
Investimento público direciona transformação social
A verba total de R$ 31,1 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), viabiliza a execução do empreendimento com custo zero às famílias beneficiadas. A seleção das 180 famílias ocorreu por meio do cadastro habitacional da Prefeitura, garantindo critérios transparentes de vulnerabilidade social e renda.
Segundo o Ministério das Cidades, empreendimentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida no modelo FAR exigem contrapartidas urbanísticas que garantam a integração ao tecido urbano. A escolha da área no Morro da Cruz responde à lógica de adensamento com infraestrutura já existente, sem deslocar as famílias para regiões periféricas.
Inclusão urbana como diretriz do novo Plano Diretor
A construção do Complexo da Caeira surge como resposta concreta ao novo Plano Diretor da capital catarinense, aprovado com foco em regularização fundiária, habitação de interesse social e mobilidade. A zona do maciço do Morro da Cruz foi mapeada como prioritária para ações de requalificação urbana, especialmente devido à alta densidade populacional e à vulnerabilidade estrutural das moradias.
Estudos conduzidos pela Universidade Federal de Santa Catarina apontam que 68% das construções em áreas de morro não possuíam alvará ou segurança estrutural mínima até 2022. A nova política urbana propõe um modelo de ocupação consolidada com infraestrutura e acesso garantido à cidade formal.
Transição da ocupação informal à moradia digna
A antiga ocupação Marielle Franco, instalada de forma precária na Rua Transcaeira, apresentava risco de deslizamento e contava com imóveis sem fundação adequada, rede de esgoto ou segurança elétrica. Com a desocupação voluntária e inclusão no programa habitacional, as famílias beneficiadas deixarão a condição de vulnerabilidade para uma nova realidade com acesso à propriedade regularizada.
Essa transição de ocupações informais para conjuntos planejados evidencia uma mudança de paradigma nas políticas públicas. A moradia deixa de ser apenas abrigo e passa a ser vetor de transformação social, com a construção de um ambiente urbano saudável e conectado.
Acesso à moradia como instrumento de cidadania
O evento de assinatura da ordem de serviço, marcado para quinta-feira (10), na Rua Transcaeira, contará com a presença do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, do prefeito Topázio Neto e da secretária Ivanna Carla Tomasi. A participação de autoridades federais e municipais reforça o papel do Estado na indução de políticas de acesso à moradia com dignidade.
Mais do que garantir teto, o conjunto da Caeira reafirma o princípio constitucional do direito à cidade. A implementação do projeto não apenas substitui casas precárias por edificações seguras, mas insere essas famílias em um ambiente dotado de serviços, mobilidade e convivência comunitária.
Política habitacional como pilar da sustentabilidade urbana
Em termos técnicos, o Complexo Caeira adota soluções compatíveis com a NBR 15.575, que trata do desempenho de edificações habitacionais, e com as metas do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). A ideia central sustenta que a política habitacional deve ir além do número de unidades entregues, passando a mensurar impacto social, qualidade construtiva e inserção urbana.
O projeto incorpora aspectos de sustentabilidade, como aproveitamento da iluminação natural, espaços permeáveis e acessos adaptados a pessoas com mobilidade reduzida. Ao reunir esses elementos, o Complexo da Caeira representa uma síntese do que se entende por habitação de interesse social no século XXI.
- 184 unidades habitacionais serão construídas no Morro da Cruz
- Projeto é financiado pelo Minha Casa, Minha Vida via FAR
- Serão erguidos seis blocos de quatro andares e oito unidades comerciais
- Espaço contará com quadra esportiva, parque infantil e salão comunitário
- Investimento total soma R$ 31,1 milhões com recursos federais
- Famílias beneficiadas foram selecionadas via cadastro habitacional
- Local da obra substitui antiga ocupação informal em área de risco
