A população de Florianópolis tem agora até o dia 25 de maio para participar da Consulta Pública sobre o Estudo Técnico Socioambiental dos Rios Urbanos. A extensão do prazo foi determinada pela Prefeitura Municipal com o intuito de ampliar a participação social e tornar o processo mais representativo.
A consulta acontece em formato digital e permite que qualquer cidadão contribua com sugestões, críticas e observações sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas e a definição de faixas marginais dos cursos d’água da cidade. A decisão parte do princípio de que políticas públicas ambientais ganham robustez quando construídas em diálogo aberto com a sociedade.
Rios urbanos e sua importância para o planejamento territorial
O estudo técnico avaliado nessa consulta tem como foco central a caracterização dos rios urbanos da capital catarinense, considerando aspectos ambientais, sociais e jurídicos. A delimitação correta da Área Urbana Consolidada influencia diretamente a forma como o município pode licenciar, proteger e revitalizar suas margens hídricas.
Parte significativa dos rios de Florianópolis atravessa regiões com alta densidade populacional, onde conflitos entre preservação e ocupação urbana se intensificam. Ao propor ajustes nas faixas marginais de proteção, a gestão pública busca um equilíbrio entre as necessidades ambientais e o crescimento ordenado da cidade.
Consulta pública amplia legitimidade e transparência
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável conduz o processo com apoio técnico e metodológico, garantindo que as contribuições populares sejam sistematizadas e levadas em consideração na versão final do estudo. Os dados coletados ajudarão a calibrar critérios técnicos como largura de cursos d’água, áreas inundáveis e riscos à biodiversidade.
De acordo com o próprio conteúdo da consulta, o objetivo está longe de ser apenas cartográfico. A proposta avança sobre diretrizes sustentáveis para o uso do solo urbano e será decisiva em futuras decisões sobre empreendimentos, mobilidade, infraestrutura e prevenção de desastres ambientais.
