O prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização (TFISC) e da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) em São José se encerra em 30 de junho. Contribuintes que quitarem a TFISC dentro do prazo terão um desconto de 20%.
A Secretaria de Receita estima que cerca de 26 mil moradores do município são contribuintes da TFISC. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos, conforme legislação vigente.
Quem deve pagar a Taxa de Fiscalização (TFISC)
Todos os contribuintes cadastrados no município como pessoas físicas (autônomos) ou jurídicas precisam realizar o pagamento da TFISC. Apenas os MEIs estão dispensados dessa obrigatoriedade.
A taxa incide sobre atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, sendo um tributo municipal voltado à manutenção dos serviços de fiscalização. Seu pagamento é fundamental para a regularização e funcionamento das empresas na cidade.
Isenção e regras para a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS)
A TVS também deve ser paga até o dia 30 de junho, com exceção dos MEIs e empresas que utilizam o endereço apenas para correspondência. Essa taxa é destinada à manutenção da fiscalização sanitária, garantindo segurança e qualidade nos serviços oferecidos.
Empresas do ramo alimentício, clínicas, farmácias e estabelecimentos de saúde precisam ficar atentos ao pagamento, já que o atraso pode resultar em multas e sanções.
Motivos para a prorrogação do vencimento das taxas
Os decretos municipais nº 21.643/2025 e n° 21.644/2025 alteraram o prazo original de pagamento para evitar o acúmulo de tributos no início do ano. Essa decisão levou em conta a sobrecarga financeira dos contribuintes, que já precisam quitar impostos como o IPTU nesse período.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila e a Secretaria de Receita reforçam que a mudança busca oferecer mais flexibilidade para os cidadãos josefenses, promovendo um planejamento financeiro mais equilibrado.
Como emitir e pagar as guias de recolhimento
A Prefeitura de São José enviou comunicações por e-mail para os contribuintes elegíveis. A emissão das guias pode ser feita online, por meio do link: https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara.
Os pagamentos podem ser efetuados via internet banking, lotéricas ou agências bancárias credenciadas. O desconto de 20% na TFISC vale apenas para pagamentos realizados dentro do prazo estipulado.
• Principais pontos sobre a TFISC e TVS:
- Contribuintes de São José devem quitar TFISC e TVS até 30 de junho.
- Quem pagar a TFISC dentro do prazo recebe 20% de desconto.
- MEIs estão isentos do pagamento de ambas as taxas.
- Empresas do setor de saúde e alimentação precisam pagar a TVS.
- As guias podem ser emitidas online e pagas via banco, lotéricas ou internet banking.
