A presença crescente de moradores de rua em centros urbanos de Santa Catarina motivou o deputado estadual Carlos Humberto (PL) a apresentar um projeto de lei polêmico. A proposta sugere a internação compulsória dessas pessoas e a criação de um cadastro estadual para acompanhamento de saúde e apoio psicossocial.
Com base em dados oficiais de 2022 que apontam cerca de 9 mil indivíduos nessa situação no estado, o parlamentar defende a iniciativa como medida de proteção à população e de restabelecimento da ordem pública, especialmente em locais onde há aumento de violência e uso de drogas.
Internação compulsória e proteção social em debate
O projeto de Carlos Humberto reacende discussões jurídicas e éticas sobre o limite entre o cuidado do Estado e a autonomia individual. A medida propõe que pessoas em situação de rua, sob evidente condição de risco — como dependência química ou transtornos mentais — possam ser internadas mesmo sem consentimento, desde que comprovada a urgência por laudo técnico.
Especialistas da área de saúde pública costumam apontar que internações involuntárias só se justificam em cenários extremos e por períodos curtos, priorizando sempre a reabilitação e reinserção social. No entanto, gestores municipais têm relatado a dificuldade em manter a ordem e garantir segurança quando as abordagens tradicionais falham. Nesse cenário, a proposta busca respaldo legal para uma ação mais direta por parte do poder público.
Cadastro de moradores de rua e equipes multidisciplinares
Outro eixo central da proposta é a instituição de um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, mecanismo já utilizado em estados como São Paulo e Minas Gerais. A ideia visa mapear essa população, entender os perfis mais recorrentes e, a partir disso, planejar políticas públicas com base em dados concretos.
O texto da lei prevê ainda a atuação de equipes multidisciplinares — com psicólogos, assistentes sociais, médicos e educadores — para avaliar individualmente cada caso. O cadastro permitiria ao Estado acompanhar a evolução da saúde e comportamento dessas pessoas, facilitando tanto ações emergenciais como estratégias de médio e longo prazo.
Pressão popular e impacto urbano nas decisões políticas
Cidades como Florianópolis enfrentam um agravamento visível da situação. Comércios no centro registram prejuízos, moradores relatam sensação constante de insegurança e há registros frequentes de conflitos envolvendo moradores de rua. Em relatos como o de Hellen Bernardes, que diz evitar certas áreas da cidade por medo, encontra-se o combustível para medidas mais rígidas.
Dados técnicos apontam que a dependência química, combinada à falta de assistência permanente, é um dos fatores predominantes nessa população. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz indicam que 82% dos moradores de rua em grandes cidades brasileiras apresentam algum tipo de transtorno mental ou adição. Isso reforça a necessidade de políticas públicas articuladas, com base científica e foco humanitário, para além da repressão.
- Projeto prevê internação compulsória com base em laudo técnico
- Cadastro estadual pode ajudar no mapeamento e atendimento da população
- Equipes multidisciplinares devem realizar abordagens individualizadas
- Florianópolis vive cenário crítico, com impacto direto sobre comércio e segurança
- Medida divide opiniões entre direito individual e segurança coletiva
