O debate sobre inclusão e igualdade de acesso ao ensino superior ganhou novo capítulo nesta terça-feira (7), durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que buscava garantir reserva de bolsas para negros, pardos e indígenas no Programa Universidade Gratuita, acabou rejeitada pelos parlamentares e não seguiu ao plenário.
A proposta previa que pelo menos 20% das vagas fossem destinadas a esses grupos, baseando-se em legislações federais e em políticas afirmativas já consolidadas em outros estados. A deputada argumentou que medidas como essa sustentam o aumento da representatividade nas universidades e impulsionam a formação de profissionais oriundos de comunidades historicamente sub-representadas.
Cotas raciais e políticas de inclusão no ensino superior
Luciane citou que o Governo Federal já adota cotas raciais em programas como o Prouni e nas universidades e institutos federais. Dados do IBGE de 2022 indicam que 23% da população catarinense é composta por pessoas pretas, pardas e indígenas, o que, segundo a parlamentar, reforçaria a necessidade de ações voltadas à equidade educacional. A ausência dessas cotas, na avaliação de especialistas em políticas públicas, pode dificultar o acesso de minorias ao ensino superior gratuito.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vêm mostrando que estudantes beneficiados por políticas de cotas apresentam desempenho acadêmico equivalente ou superior aos demais, especialmente quando há suporte pedagógico e financeiro adequado. A rejeição da proposta reacende o debate sobre a responsabilidade dos estados na continuidade das políticas afirmativas já consolidadas em nível nacional.
Reação e próximos passos no Legislativo
Após a rejeição, Luciane Carminatti destacou que continuará defendendo a ampliação de políticas de inclusão educacional e lembrou que o tema das cotas vai além de questões partidárias, representando compromisso com a justiça social e a diversidade. O PLC 21/2025 segue em tramitação nas comissões e poderá sofrer novos ajustes antes da votação final em plenário.
Parlamentares contrários à emenda argumentaram que o programa Universidade Gratuita já contempla critérios socioeconômicos que atendem de forma ampla à população vulnerável, sem necessidade de recorte racial. O impasse revela como o debate sobre ações afirmativas segue polarizado em Santa Catarina, mesmo diante de dados que mostram desigualdades raciais persistentes na educação e no mercado de trabalho.
Foto: Rodrigo Correa / Agência AL
Principais pontos do post:
- Emenda da deputada Luciane Carminatti (PT) foi rejeitada nas comissões da Alesc.
- Proposta previa 20% das bolsas do Universidade Gratuita para negros, pardos e indígenas.
- Dados do IBGE apontam 23% da população catarinense pertencente a esses grupos.
- Especialistas afirmam que políticas de cotas aumentam a diversidade e o desempenho acadêmico.
- O projeto segue em tramitação, ainda sujeito a novas alterações no Legislativo.
