Mais de mil ocupações irregulares passaram pelo crivo da fiscalização em São José entre fevereiro e junho deste ano. Em resposta direta ao avanço sobre áreas públicas e ambientais, a Prefeitura adotou uma política de enfrentamento diário, que já resultou na demolição de 80 estruturas irregulares.
As operações visam impedir a degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), impedir novos assentamentos e preservar a segurança urbana. Com o reforço da Guarda Municipal e das Secretarias de Urbanismo e Infraestrutura, a cidade criou um modelo de ação integrada e sistemática para enfrentar o problema.
Demolições e repressão direta às invasões
No Sertão do Maruim, uma APP foi ocupada por construções precárias, com 16 pessoas vivendo entre lonas e tábuas. A ação de retirada, executada com base na legislação ambiental e urbanística, desmontou todas as estruturas, recolheu os materiais e removeu objetos de risco, incluindo facas e ferramentas.
As operações ocorrem diariamente, com prioridade para áreas classificadas como críticas. Técnicos do município utilizam imagens de satélite, denúncias da população e rondas em campo para identificar novas ocupações. A fiscalização considera desde a obstrução de calçadas até invasões em encostas instáveis.
Monitoramento preventivo evita reincidência
Atualmente, 15 pontos recebem vigilância constante. O objetivo não se limita à repressão: as equipes trabalham para prevenir novas tentativas de invasão. Quando uma área é desocupada, os fiscais permanecem monitorando o local para evitar a reocupação clandestina.
Relatórios técnicos e registros georreferenciados orientam as estratégias. Segundo a Susp, houve queda no número de ocupações identificadas nos últimos dois meses, resultado do efeito dissuasivo gerado pelas ações recorrentes.
Apoio social acompanha a ação repressiva
As equipes de abordagem social atuam paralelamente às demolições. Técnicos da Assistência Social tentam reintegrar pessoas em situação de rua por meio de acolhimento e orientação. O Centro Pop oferece alimentação, banho, apoio psicológico e oportunidades de reinserção no mercado.
Em casos críticos, como risco à integridade física por uso de substâncias ou surtos psicóticos, há previsão legal de internação involuntária, desde que respaldada por avaliação médica. A ação social, segundo a Prefeitura, garante que a retirada de ocupações ocorra com dignidade e acompanhamento técnico.
Bases legais sustentam o uso do poder de polícia
A repressão às invasões irregulares está amparada pela Constituição e por leis federais e municipais. O Município exerce o poder de polícia administrativa para garantir a ordem, o uso correto do solo e a preservação ambiental.
As ações seguem orientações do Ministério Público e se baseiam em laudos técnicos. Especialistas apontam que o uso indevido do solo, sobretudo em encostas e APPs, amplia riscos de deslizamento, degrada nascentes e acarreta prejuízos coletivos.
Desmatamento e loteamentos ilegais comprometem segurança
Boa parte das invasões ocorre em locais com solo instável, ausência de infraestrutura e vegetação suprimida. Técnicos relatam corte de taludes, desmatamento irregular e parcelamento clandestino de terrenos — práticas que comprometem o meio ambiente e colocam famílias em situação de vulnerabilidade.
Relatórios ambientais indicam que construções em áreas de risco elevam a possibilidade de desastres, como escorregamentos e enchentes. O poder público reforça que essas práticas não apenas violam normas, mas podem levar à perda de vidas.
- Mais de mil ocupações fiscalizadas entre fevereiro e junho
- 80 demolições de estruturas em áreas públicas e ambientais
- APPs e calçadas sob vigilância permanente
- Rede de apoio social atua em paralelo com ações urbanas
- Fiscalização amparada por leis urbanísticas e ambientais
