Policiais militares e técnicos da Cidasc percorreram propriedades em Governador Celso Ramos para coibir o transporte e a guarda irregular de bois. A medida integra a Operação Quaresma, que concentra ações preventivas para impedir a realização da prática conhecida como farra do boi.
A ação conjunta vem sendo intensificada com base em denúncias e no mapeamento de regiões com histórico de reincidência, sobretudo nas áreas de influência da cultura açoriana. As abordagens buscam antecipar possíveis ocorrências e aplicar penalidades previstas em lei antes que o crime se concretize.
Operação Quaresma foca na prevenção antecipada
Realizada anualmente durante o período da Quaresma, a operação não parte apenas de ações repressivas. As equipes do 24º Batalhão da Polícia Militar e da Cidasc adotam uma postura de vigilância ativa em locais onde há suspeita de abrigar animais sem registro sanitário.
A estratégia passa pela verificação documental, inspeção de currrais e averiguação de denúncias feitas por moradores. O foco recai sobre propriedades em áreas afastadas e em veículos de transporte, identificados pela possibilidade de deslocamento clandestino dos animais.
Essas medidas seguem o previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera crime qualquer forma de abuso ou maus-tratos a animais, além da Lei Estadual nº 17.902/2020, que define penalidades mais duras, inclusive para quem apenas divulga esse tipo de evento.
Multas atingem participantes e facilitadores
A legislação catarinense específica estabelece punições de até R$ 20 mil para quem organiza ou promove a farra do boi. Quem apenas participa ou facilita, seja transportando, cedendo o local ou vendendo os animais, pode ser multado em R$ 10 mil. No caso de reincidência, os valores dobram.
Não há distinção entre participação direta ou indireta. O proprietário do imóvel onde o boi é solto, mesmo que alegue não saber da prática, se responsabiliza pela presença do animal. O mesmo vale para donos de caminhões usados no transporte não autorizado.
Essas normas estaduais buscam preencher lacunas deixadas por legislações anteriores e ampliar a responsabilização. Segundo levantamento da Cidasc, a maioria dos casos notificados nos últimos três anos envolveu propriedades reincidentes em até dois anos após a primeira autuação.
Integração entre órgãos amplia alcance da fiscalização
A Operação Quaresma envolve diversos comandos da PM em Santa Catarina, abrangendo os territórios dos comandos regionais do 1º, 3º, 8º e 11º CRPM. Nessas regiões, historicamente associadas à presença cultural açoriana, existe maior probabilidade de ocorrências relacionadas à farra do boi.
O modelo de ação integrada, adotado pela Polícia Militar em parceria com a Cidasc e órgãos municipais de vigilância sanitária, permite otimizar recursos e distribuir o efetivo conforme o nível de risco.
Técnicos da Cidasc conferem se os bois estão registrados no sistema oficial de rastreabilidade animal, chamado SISBOV, e se há notas fiscais de compra ou transporte. A ausência desses documentos acende o alerta para possível desvio de finalidade ou risco de maus-tratos.
A prática é crime ambiental e fere o bem-estar animal
A farra do boi, proibida no Brasil, consiste em soltar um boi em uma comunidade para que seja perseguido e cercado por pessoas até a exaustão do animal. Organizações de proteção animal alertam que o sofrimento imposto durante essas ações causa lesões internas, fraturas e alto nível de estresse.
Estudos da Sociedade Mundial de Proteção Animal indicam que o estresse agudo em bovinos durante perseguições pode elevar em até 300% a liberação de cortisol, prejudicando órgãos vitais e causando alterações cardíacas e respiratórias severas. Os animais, por não conseguirem se defender ou fugir, entram em estado de pânico.
A legislação brasileira considera essa prática crime ambiental passível de detenção e multa. Mesmo sob alegações de manifestação cultural, o Supremo Tribunal Federal já julgou, em 2019, que a farra do boi não se enquadra como patrimônio cultural imaterial e deve ser combatida como violação à vida animal.
Denúncias auxiliam no mapeamento das ocorrências
Parte significativa das operações da PM depende do fluxo de denúncias feitas pela população. Canais como o telefone 190 e o aplicativo “PMSC Cidadão” funcionam de forma anônima e são essenciais para identificar movimentações suspeitas em regiões isoladas.
As informações mais relevantes incluem o deslocamento noturno de caminhões, presença de animais em locais improvisados e movimentação incomum de pessoas em áreas rurais. Cada alerta contribui para que a fiscalização seja direcionada com mais precisão.
Além do papel das forças policiais, o monitoramento social tem ajudado a reduzir casos registrados oficialmente. Em 2024, o número de autuações caiu 15% em relação ao ano anterior, segundo dados do Comando-Geral da PMSC, reflexo das ações coordenadas e do aumento da consciência coletiva sobre os impactos da prática.
- Operação Quaresma ocorre durante a Quaresma e visa prevenir crimes antes que ocorram
- Fiscalização inclui propriedades rurais e veículos suspeitos de transporte irregular
- Multas podem chegar a R$ 20 mil e dobram em caso de reincidência
- Farra do boi é considerada crime ambiental e fere leis federais e estaduais
- Denúncias anônimas pelo 190 e app PMSC Cidadão ajudam nas ações preventivas
