Florianópolis enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº19695/2025, que propõe o programa Floripa para Todos. A medida promete a entrega de 800 novos lares destinados a famílias de baixa renda, dentro das faixas 1 e 2 da política habitacional federal.
A iniciativa utiliza terrenos públicos como base para empreendimentos habitacionais, permitindo que construtoras e agentes financeiros assumam a execução das obras. O município garante infraestrutura urbana, enquanto os subsídios reduzem o valor de entrada dos imóveis.
Moradia digna por meio do Floripa para Todos
Com foco em famílias que vivem em Florianópolis há mais de cinco anos, o programa surge como alternativa à irregularidade fundiária que afeta diversos bairros da cidade. A proposta se ancora em dados do déficit habitacional local e busca oferecer moradia regular a populações vulneráveis.
O uso de recursos do FGTS e linhas de crédito vinculadas ao Minha Casa Minha Vida garante viabilidade financeira ao projeto. Estimativas do setor habitacional indicam que, quando o terreno entra como subsídio, o valor da entrada pode cair em até 30%, ampliando a capacidade de financiamento.
Parceria público-privada como motor do projeto
O modelo de cooperação prevê que empresas privadas executem as obras com incentivos fiscais, como isenção de IPTU, taxas de alvará e de Habite-se. Em troca, as construtoras precisam atender prazos definidos pela prefeitura e respeitar parâmetros de sustentabilidade e urbanização. Essa dinâmica cria um ambiente de corresponsabilidade entre os setores público e privado.
A prefeitura, por sua vez, responde por obras de infraestrutura, garantindo saneamento básico, pavimentação, iluminação pública e coleta de resíduos. Esses fatores se tornam decisivos para que os bairros contemplados recebam um novo padrão urbanístico.
Áreas de expansão habitacional em Florianópolis
Os bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche foram mapeados como prioritários. Nessas regiões, a carência de moradias regulares se alia à existência de terrenos viáveis para construção. A escolha obedece critérios técnicos de urbanismo e segurança, reduzindo riscos de ocupações em áreas ambientalmente frágeis ou de risco geológico.
A expectativa é de que o novo programa funcione como instrumento de desenvolvimento urbano equilibrado, estimulando a regularização de áreas irregulares e aumentando a oferta de imóveis acessíveis.
Impactos esperados na qualidade de vida
Ao transferir famílias de áreas vulneráveis para residências planejadas, o Floripa para Todos pode reduzir riscos ambientais e sociais. Estudos de políticas públicas mostram que o acesso a moradia adequada reflete em índices melhores de saúde, educação e segurança.
A proposta de Florianópolis se insere em um movimento nacional de fortalecimento de programas de habitação popular, mas apresenta diferenciais locais ao incluir isenções fiscais e planejamento conjunto entre diferentes secretarias municipais.
- 800 lares previstos na primeira fase do programa
- Terrenos públicos usados como subsídio no financiamento
- Empresas privadas isentas de IPTU e taxas de licenciamento
- Inscrição via Cadastro Habitacional para moradores de 5 anos ou mais
- Regiões prioritárias: Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche
