O Governo de Santa Catarina apresentou proposta que modifica as leis que regulamentam os programas Universidade Gratuita e Fumdesc. O anúncio ocorreu na capital catarinense e depende de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.
As mudanças têm como meta otimizar a gestão dos recursos, garantir mais transparência e melhorar os critérios de acesso. Caso aprovadas, novas regras devem impactar milhares de estudantes catarinenses.
Alterações propostas para Universidade Gratuita e Fumdesc
As leis nº 831 e nº 18.672, criadas em 2023, estruturaram os programas que ampliaram o acesso ao ensino superior no estado. Dados oficiais indicam que 82% dos beneficiários concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Entre eles, 85% conciliam estudos com uma jornada de trabalho, em um cenário que já ultrapassa 54 mil benefícios concedidos em dois anos.
A proposta do governo inclui a criação de critérios mais rigorosos de seleção, como limite de R$ 1,5 milhão para o patrimônio do grupo familiar. A renda per capita deverá ficar abaixo de quatro salários mínimos, unificando a regra para todos os cursos. O cálculo do Índice de Carência passará a priorizar candidatos a cursos de engenharia e licenciaturas.
Foco em fiscalização e transparência
Outra medida apresentada fortalece a Comissão Estadual de Fiscalização, que ganha novas atribuições para ampliar a participação social e a efetividade na tomada de decisões. O texto ainda prevê penalidades mais rigorosas para casos de fraude, além de fixar um valor máximo para pagamento das mensalidades cobertas pelo programa.
Estudos realizados pela Secretaria de Estado da Educação apontaram fragilidades na aplicação atual das leis. O acompanhamento técnico incluiu análise de dados financeiros e relatórios de órgãos de controle, que evidenciaram a necessidade de ajustes para garantir maior eficiência e segurança jurídica aos processos.
- Programas já beneficiaram mais de 54 mil estudantes em dois anos
- 82% dos contemplados concluíram ensino médio em escola pública estadual
- 85% dos alunos conciliam estudo e trabalho
- Limite de patrimônio fixado em R$ 1,5 milhão para famílias
- Renda per capita de até quatro salários mínimos passa a ser exigida
- Comissão Estadual de Fiscalização será reforçada
- Penalidades mais severas para fraudes serão aplicadas
