Gratificação para professores regularizada após anos de incerteza
A tão aguardada regulamentação da gratificação para professores da Educação Especial finalmente saiu do papel em Santa Catarina. Cerca de 1.600 profissionais vinculados à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) conquistaram, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 0012/2024, a segurança jurídica necessária para manter seus benefícios. A medida foi aprovada em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesc), corrigindo um impasse que vinha se arrastando desde gestões passadas.
Mudanças trazidas pelo PLC 0012/2024
O novo projeto ajusta dois dispositivos das Leis nº 668/2015 e nº 18.314/2021, formalizando o pagamento da gratificação de atividade técnica. Até então, o benefício, implementado em 2022, carecia de respaldo legal, sendo considerado irregular. Após aprovação, não só o pagamento foi regularizado, como os professores ganharam estabilidade, algo fundamental para quem já enfrenta desafios diários no ensino especializado.
Impacto direto na educação especial
O impacto vai muito além dos holerites. Segundo a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, essa regulamentação traz a segurança necessária para que os professores desempenhem suas funções com maior tranquilidade. Ela ainda apontou como a medida reflete no dia a dia: “Legitimidade nos repasses significa estabilidade para quem trabalha diretamente com inclusão educacional.”
A importância de pagar bem os professores
Investir em bons salários para professores não só valoriza os profissionais, mas também eleva o padrão de ensino. Um educador motivado consegue dedicar mais tempo à preparação de aulas, atualização pedagógica e atenção individualizada aos alunos. A valorização financeira fortalece a percepção de respeito pela profissão, essencial para quem atua diretamente na formação de cidadãos críticos e preparados para o futuro.
Histórico de negligência no pagamento de professores no Brasil
Ao longo das décadas, o Brasil deixou evidente sua dificuldade em priorizar a remuneração dos professores. Enquanto outras carreiras avançaram em termos salariais e benefícios, a educação permaneceu em segundo plano. Mesmo medidas corretivas, como esta em Santa Catarina, acabam sendo exceção, e não regra. Esse descaso histórico compromete não só a carreira docente, mas também o progresso educacional do país como um todo.
Como o pagamento será implementado
Após a aprovação na Alesc, o Governo do Estado anunciou a emissão de uma folha suplementar ainda em novembro, garantindo que nenhum professor tenha prejuízo financeiro. Essa agilidade no repasse demonstra o compromisso com a categoria, aliviando incertezas para os profissionais que dependem desse complemento.
Dados técnicos sobre a gratificação e legislação
De acordo com o texto aprovado, a gratificação para professores de atividade técnica será incorporada com base nas funções exercidas pelos professores, conforme estipulado pelas leis alteradas. Estudos realizados pela FCEE indicam que a valorização dos profissionais reflete diretamente na eficiência dos programas de inclusão, sendo um investimento de retorno social comprovado.
Pontos principais da nova regulamentação
- Beneficiados: Cerca de 1.600 professores da Educação Especial em SC.
- Legislação: PLC 0012/2024, emendando Leis nº 668/2015 e nº 18.314/2021.
- Pagamento: Regularização da gratificação técnica com folha suplementar em novembro.
- Impacto: Garantia de estabilidade e fortalecimento da inclusão educacional.
O futuro da educação especial com mais valorização
Com a regulamentação, o Governo de Santa Catarina demonstra um passo importante para a valorização da Educação Especial. Garantir estabilidade para os professores permite que o foco se mantenha na melhoria do ensino e na inclusão de alunos com necessidades especiais, fortalecendo uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
Os esforços do Estado de Santa Catarina se somam a outras iniciativas para melhoria da educação.
