Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos que já estão se aposentando em São José têm até 31 de julho para pedir isenção do IPTU. O benefício é concedido pela Secretaria Municipal da Receita e pode ser solicitado online ou presencialmente. A renovação, antes obrigatória todos os anos, passou a valer por cinco anos desde 2022, reduzindo a burocracia.
A medida busca aliviar o orçamento de quem lida com rendimentos fixos e, muitas vezes, insuficientes para cobrir os custos crescentes. Segundo a Prefeitura, mais de mil moradores já garantiram o benefício este ano. Para não perder o direito, o cidadão precisa reunir os documentos exigidos e acompanhar os prazos divulgados no site oficial.
Isenção do IPTU: quem tem direito e como garantir o benefício
A regra vale para quem comprova aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou está em processo de aposentadoria e tem mais de 60 anos. Imóveis usados como residência própria, sem finalidade comercial, precisam estar no nome do solicitante. Há ainda exigência de renda máxima e limite de valor venal do imóvel, variando conforme o tipo de benefício.
Do ponto de vista técnico, a alteração na lei municipal segue recomendações de políticas públicas inclusivas, ajustando critérios fiscais a realidades socioeconômicas locais. A legislação municipal foi adaptada para reduzir evasão fiscal entre públicos de baixa renda e garantir maior eficiência na arrecadação a longo prazo. Quem não pedir a isenção e não pagar o imposto corre o risco de ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer sanções legais como bloqueios judiciais.
