Um ex-policial militar do Rio de Janeiro foi condenado por improbidade administrativa após exigir vantagem financeira de um motorista durante blitz realizada em Porto Alegre, em julho de 2017. O episódio envolveu integrantes da Força de Segurança Nacional, e o acusado fazia parte da equipe enviada à capital gaúcha. A decisão judicial, proferida pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada em 25 de junho.
Segundo o Ministério Público Federal, o réu teria solicitado dinheiro para liberar um motorista que estava com documentação irregular. Diversas testemunhas confirmaram que ele devolveu uma nota de R$50 à vítima, jogando-a de volta no veículo após ser confrontado. O caso levou à perda de seu cargo público atual e à suspensão de seus direitos políticos.
Improbidade administrativa com enriquecimento ilícito
O juiz responsável pela sentença fundamentou a condenação em um conjunto consistente de provas, incluindo confissão espontânea, testemunhos de agentes que presenciaram os fatos e relatórios oficiais. O réu chegou a argumentar que tudo seria parte de um complô para afastá-lo da missão, negando ter abordado o motorista.
O Código de Processo Civil e a Lei de Improbidade Administrativa foram aplicados para caracterizar a prática como enriquecimento ilícito. A decisão determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
Condenação e efeitos jurídicos imediatos
A condenação, embora passível de recurso, já determina efeitos concretos como a exoneração do cargo comissionado ocupado no Procon do Rio de Janeiro. A medida busca preservar a confiança institucional e impedir a permanência de agentes públicos envolvidos em práticas lesivas à moralidade administrativa.
A sentença reforça a atuação do Judiciário e do MPF no combate à corrupção dentro das estruturas de segurança pública. A convergência dos depoimentos e a inexistência de prova de armação sustentaram a robustez da acusação.
- Ex-policial militar foi condenado por improbidade administrativa.
- A abordagem ocorreu durante blitz da Força Nacional em 2017.
- Testemunhas confirmaram pedido de propina e devolução do valor.
- Réu perdeu cargo público e teve direitos políticos suspensos.
- Cabe recurso ao TRF-4, mas efeitos imediatos já foram aplicados.
