Decisão recente do TRF-4 interrompeu a ordem de demolição de nove restaurantes na Praia Mole, em Florianópolis. A medida atende a pedido da prefeitura e representa uma pausa estratégica no litígio judicial que envolve o MPF, União e Ibama, permitindo avanços nas tratativas por um acordo ambiental.
Com a liminar concedida, réus e autores da ação voltam à mesa de negociação para debater contrapartidas e adaptações estruturais. A possibilidade de acordo pode garantir a permanência das atividades comerciais, desde que condicionadas a medidas de compensação e requalificação ambiental.
Suspensão da liminar evita impactos imediatos
A decisão que surpreendera os empresários em março determinava a remoção dos bares no prazo de 30 dias. Emitida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, a sentença ignorava tratativas já em curso entre as partes. Com o recurso da prefeitura e a concessão de efeito suspensivo pelo TRF-4, a retirada imediata foi barrada.
A expectativa agora gira em torno da continuidade das negociações. As partes, incluindo o Ministério Público Federal, sinalizaram abertura para a construção de um acordo que contemple aspectos legais, ambientais e sociais.
Acordo ambiental entra no foco das tratativas
O cenário jurídico mudou com a disposição dos envolvidos em construir soluções conjuntas. O MPF já estipulou condições preliminares. Resta que União e Ibama, mais resistentes, avancem nas conversas. A prefeitura, por sua vez, propôs um anteprojeto com intervenções estruturais e de ordenamento territorial.
O objetivo central recai sobre a harmonização entre permanência dos estabelecimentos e a preservação da área de restinga e dunas, considerada de proteção permanente. Estudos ambientais devem balizar a viabilidade do termo.
Plano urbanístico propõe reordenamento da orla
Entre as sugestões colocadas na mesa, destaca-se o plano urbanístico da prefeitura. O documento apresenta uma remodelação do espaço com inclusão de trilhas, controle de acesso, saneamento adequado e padronização arquitetônica dos comércios.
Tais diretrizes partem da necessidade de respeitar a legislação ambiental federal e normas de uso e ocupação do solo. Técnicos apontam que a Praia Mole integra Área de Preservação Permanente (APP), o que exige compatibilidade com o Plano Diretor da capital.
Posição da Justiça favorece mediação e sustentabilidade
Ao suspender a demolição, o desembargador responsável pelo caso indicou que o consenso seria a alternativa mais benéfica ao interesse público. Destacou, ainda, que medidas definitivas devem ser debatidas em instâncias superiores, com base em relatórios técnicos.
A fundamentação do TRF-4 dá peso à ideia de equilíbrio entre direito à atividade econômica e proteção ambiental. Juristas ouvidos avaliam que a decisão valoriza o princípio da razoabilidade e oferece tempo para a elaboração de soluções sustentáveis.
Compensações ambientais devem pautar consenso
A tendência para os próximos passos é a formalização de um Termo de Acordo Judicial. Nele, ficariam estabelecidas obrigações de cada parte, como a compensação de impactos ambientais, ajustes nas construções e comprometimento com o ordenamento costeiro.
A adoção de compensações, como replantio de vegetação nativa e restrição de expansão das áreas comerciais, pode consolidar um modelo de ocupação menos agressivo ao ecossistema da Praia Mole.
- TRF-4 suspendeu demolições por meio de liminar solicitada pela prefeitura
- MPF e defesa dos empresários sinalizaram abertura para acordo com compensações
- União e Ibama ainda analisam adesão à proposta de consenso
- Projeto urbanístico propõe ordenamento com sustentabilidade
- Acordo pode incluir requalificação dos bares e medidas de compensação ambiental
