Mais de 4 milhões de processos tramitando na Justiça motivaram o pedido do governo federal ao STF para suspender ações contra o INSS. A medida, assinada por Lula e pela Advocacia-Geral da União, pretende frear decisões que já condenaram o instituto a devolver valores com indenizações em dobro, sob risco de impacto orçamentário e funcional.
O pedido chegou ao STF na tentativa de impedir o colapso da máquina pública e evitar o comprometimento dos serviços do INSS. A ação pede ainda a suspensão dos efeitos de sentenças anteriores e sugere abertura de crédito extraordinário para indenizar vítimas das fraudes.
Pedido de Lula ao STF quer conter avanço dos processos
O governo identificou na judicialização crescente uma ameaça ao funcionamento regular do INSS. O risco de paralisação nos serviços e a sobrecarga do Judiciário motivaram a solicitação, considerada de interesse social e econômico.
Justiça recebe mais de 4 milhões de ações previdenciárias
Dados do CNJ indicam mais de 4,1 milhões de processos em andamento, muitos deles movidos após fraudes reveladas pela Polícia Federal. Decisões conflitantes e divergentes em relação à responsabilização da União e do INSS ampliam o desafio jurídico.
Crédito extraordinário no orçamento busca amparar vítimas
A solicitação ao STF inclui liberação de crédito fora do teto fiscal. O objetivo seria assegurar a devolução de valores desviados por fraudes, consideradas imprevisíveis e de grande alcance. A AGU defende a urgência da medida para preservar a confiança no sistema previdenciário.
Decisões sobre devolução em dobro geram impasse jurídico
Algumas sentenças determinaram que o INSS devolva o dobro dos valores descontados. A AGU questiona essas decisões por entender que não cabe aplicar normas do Código de Defesa do Consumidor em relação direta entre Estado e segurados.
- Mais de 4 milhões de ações previdenciárias em curso no país
- Governo solicita ao STF suspensão imediata dos processos
- Créditos extraordinários pretendem ressarcir os prejudicados
- Divergências judiciais sobre devolução em dobro preocupam União
