Mais de 300 famílias de maricultores regularizaram a produção no litoral catarinense com apoio técnico e jurídico oferecido pelo Projeto de Reordenamento da Maricultura, iniciado em 2021. Santa Catarina, responsável por quase toda a produção de moluscos no Brasil, enfrentava conflitos de uso do mar e contratos inconsistentes.
O reordenamento corrigiu falhas da gestão anterior e garantiu a produtores como Neri Manoel Pereira, de Palhoça, a permanência legalizada nas áreas onde cultivavam há décadas. O Estado encerrou 2024 com 549 contratos ativos e crescente envio de relatórios obrigatórios de produção.
Reordenamento da maricultura transforma cenário em Santa Catarina
Santa Catarina abriga 97% da produção nacional de moluscos e colheu 7,5 mil toneladas em 2023, sendo 536 toneladas só da macroalga Kappaphycus alvarezii. Apesar do desempenho, muitas famílias operavam sem respaldo legal devido a entraves na cessão de áreas marítimas. O uso das águas da União exige autorização federal e respeito a normas ambientais rigorosas. Para atender essas exigências, o estado estabeleceu um plano de reorganização com critérios técnicos e legais.
A criação de um Acordo de Cooperação Técnica em 2021 articulou Epagri, o Ministério da Pesca e a Secretaria Estadual de Agricultura. O objetivo: mapear e corrigir falhas nas concessões, inclusive em áreas ambientalmente impróprias ou em conflito com outras atividades costeiras. A Epagri organizou comissões municipais e conduziu 900 visitas técnicas, gerando um banco de dados em sistema georreferenciado.
Falta de regularização gerava insegurança e prejuízos
Até 2020, mesmo com os 26 parques aquícolas criados em 2011, problemas persistiam. Áreas eram ofertadas, mas não ocupadas, enquanto outras estavam mal posicionadas ou em sobreposição com usos concorrentes, como turismo e pesca artesanal. Muitos produtores acabavam assumindo riscos legais por cultivarem sem contrato ou fora da área autorizada.
Um exemplo concreto se viu na praia de Enseada de Brito, em Palhoça. Neri Manoel Pereira cultivava mexilhões ali desde 1989, mas teve sua área relocada para outro bairro em 2008. A decisão gerou conflito e foi revertida apenas em 2024, com a assinatura de um novo contrato para o local original. Casos semelhantes ocorriam em todo o litoral.
Produção legalizada fortalece o setor e abre novos mercados
O reordenamento não apenas trouxe segurança jurídica aos produtores, como também impulsionou a confiança do consumidor. Produtos cultivados em áreas legalizadas e acompanhadas por órgãos de fiscalização ganham credibilidade no mercado interno e externo. A rastreabilidade e o cumprimento de normas sanitárias tornam-se diferenciais competitivos.
Além disso, relatórios de produção passaram a ser exigência. O número de Relatórios Anuais de Produção (RAPs) enviados por maricultores subiu de 255 em 2019 para 384 em 2023, conforme a regularização avançava. A própria Epagri orienta produtores sobre o envio e preenchimento desse documento.
Regularização promove dignidade e perspectiva de futuro
Em regiões litorâneas, onde há escassez de outras atividades econômicas, a maricultura regularizada representa mais que uma fonte de renda. A legalização garante acesso a políticas públicas, crédito rural e a programas de assistência técnica contínua. Famílias deixam de viver sob risco de despejo e passam a fazer parte de uma cadeia produtiva formal.
Para quem atua há décadas no setor, como Neri, a mudança é sentida no cotidiano. A tranquilidade de cultivar sem medo de sanções e a proximidade da fazenda marinha de sua casa contribuem para um ambiente produtivo mais estável. “Agora estou mais tranquilo”, resume o produtor.
- Santa Catarina produz 97% dos moluscos do Brasil
- Projeto regularizou mais de 300 maricultores
- Produção anual chegou a 7,5 mil toneladas em 2023
- 549 contratos ativos até o fim de 2024
- Número de RAPs subiu 50% em quatro anos
- Regularização aumenta acesso a crédito e mercado formal
