Pescadores e maricultores de Palhoça devem comparecer a reuniões nos dias 8 e 9 de maio para garantir o direito ao uso legal das áreas aquícolas Palhoça 1 e 2. As reuniões, organizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), acontecem nas comunidades diretamente afetadas pela ocupação das áreas de produção marinha.
As reuniões ocorrem às 14h30 em dois locais: na Praia do Sonho no dia 8, e na Enseada do Brito no dia 9. A iniciativa busca regularizar o uso das águas da União, destinando preferencialmente os espaços a pescadores e maricultores locais.
Cessão de uso legal das áreas aquícolas
A oferta de cessão de uso segue as normas do Decreto nº 10.576/2020, que regulamenta a ocupação de corpos d’água da União para fins aquícolas. Quem se interessa em explorar legalmente essas áreas precisa comparecer às reuniões, onde serão apresentados os procedimentos e exigências formais.
Reuniões esclarecem regras e garantias
Com a presença da diretora de Aquicultura em Águas da União do MPA, Juliana Lopes da Silva, e do superintendente do Ministério em Santa Catarina, Antônio Carlos da Silva, os encontros pretendem esclarecer dúvidas e repassar aos interessados todos os critérios de elegibilidade.
Áreas prioritárias para pescadores da região
A prioridade na cessão recai sobre moradores das comunidades tradicionais pesqueiras. As áreas ainda não ocupadas nos Parques Aquícolas de Palhoça devem ser destinadas àqueles com vínculo comprovado à pesca artesanal ou maricultura local.
Palhoça fortalece a produção de moluscos
A produção de moluscos e macroalgas exige planejamento territorial e cessão de uso em águas públicas. Ao evitar ocupações irregulares, a iniciativa visa fomentar a cadeia produtiva com sustentabilidade e segurança jurídica.
Dados técnicos reforçam segurança jurídica
Conforme a legislação vigente, o processo de cessão envolve mapeamento ambiental, análise de capacidade de suporte do ecossistema e viabilidade econômica. Estudos realizados pela Epagri balizam a distribuição das áreas conforme potencial de cultivo e impactos ambientais mínimos.
Parcerias fortalecem a maricultura em Palhoça
A organização das reuniões conta com apoio da Epagri, da Secretaria de Maricultura e Pesca do município e de entidades locais da pesca. A presença dos órgãos técnicos dá legitimidade ao processo e incentiva o fortalecimento do setor como atividade econômica estável.
- Reuniões ocorrem em 8 e 9 de maio às 14h30
- Locais: Praia do Sonho e Enseada do Brito
- Evento organizado pelo MPA com apoio da Epagri
- Cessão de áreas será regulada por normas federais
- Prioridade de uso para pescadores e maricultores locais
- Áreas servirão para produção de moluscos e macroalgas
