Infrações urbanas e ambientais vêm sendo alvo de fiscalização intensiva em São José, na Grande Florianópolis. Quem for flagrado descartando lixo ou móveis em locais inadequados poderá pagar multa mínima de R$ 263,10, com valores que dobram em caso de reincidência. A penalidade está prevista na Lei Municipal nº 6.219/2023, que regulamenta condutas e define critérios para autuação.
A legislação entra em cena diante do aumento de denúncias sobre descarte clandestino em terrenos baldios, calçadas e áreas públicas. A prática, além de degradar o meio ambiente, compromete a saúde coletiva e a segurança urbana. Moradores podem contribuir com denúncias, enviando fotos e vídeos por canais oficiais da prefeitura.
Descarte irregular em vias públicas gera multa imediata
Despejar lixo, móveis ou entulhos em locais não autorizados leva à penalidade direta de 1 Unidade de Referência Municipal, ou R$ 263,10. Esse valor dobra para R$ 526,20 em casos de reincidência. A infração só pode ser autuada mediante flagrante ou provas materiais — imagens da ação, vídeos, fotos de placas de veículos ou relato presencial.
Fiscalizações são conduzidas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Secretaria de Segurança Urbana. Denúncias podem ser feitas por telefone, WhatsApp ou pessoalmente, e precisam conter local exato, imagens e, se possível, identificação do responsável.
Proprietários de terrenos baldios devem manter limpeza e drenagem
A mesma norma legal obriga donos de terrenos baldios ou construções inacabadas a manter as áreas capinadas, limpas e drenadas. Quem ignora a obrigação recebe multa de R$ 13,16 por metro quadrado. Esse valor é calculado com base na URM. Em terrenos de 300 m², a penalidade ultrapassa R$ 3.900,00.
Terrenos sem manutenção acumulam água, atraem vetores de doenças e comprometem a segurança de vizinhos. A prefeitura publica edital de notificação nos casos em que não identifica o responsável. Após o edital, o proprietário ainda pode apresentar defesa legal, como previsto em lei.
Coleta seletiva e ecopontos evitam descartes ilegais
São José mantém diversas opções para descarte regular de resíduos e móveis. O Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no bairro Potecas, aceita até 1 metro cúbico de entulho por dia. Ecopontos operam na Beira-Mar e em Forquilhinha. Além disso, a coleta seletiva cobre todo o município, com recolhimento de resíduos recicláveis, orgânicos e volumosos.
Há ainda a possibilidade de agendar a coleta de móveis ou objetos grandes por meio da empresa Ambiental. O agendamento pode ser feito via e-mail, telefone ou WhatsApp, e evita que itens volumosos acabem jogados em calçadas ou terrenos.
Dados técnicos reforçam importância da norma municipal
Estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam que áreas urbanas com resíduos irregulares registram aumento na proliferação de vetores, como mosquitos, roedores e escorpiões. A decomposição de materiais em locais inadequados contamina o solo e interfere na drenagem urbana, agravando enchentes.
A legislação municipal, ao estipular sanções financeiras, busca desestimular o comportamento e conscientizar a população. O efeito dissuasório tem se mostrado eficaz em cidades que adotam penalizações similares, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como denunciar descarte irregular ou terreno sujo
Denúncias precisam conter o endereço detalhado, fotos, descrição da situação e, se possível, identificação do autor. A Ouvidoria Municipal funciona por telefone gratuito e presencialmente, de segunda a sexta-feira. A Secretaria de Infraestrutura mantém canal no WhatsApp, chamado “Você no Zap”, para envio direto de imagens com geolocalização.
A atuação conjunta da população com os órgãos públicos amplia a eficácia da fiscalização e reduz os danos ambientais e urbanos. Cada registro bem documentado aumenta a chance de punição e reduz a reincidência.
- Multas por descarte irregular partem de R$ 263,10 e dobram na reincidência
- Terrenos baldios sujos geram multa proporcional à metragem
- Denúncias exigem prova material: fotos, vídeos e localização
- PEV e ecopontos garantem descarte legal e gratuito
- Fiscalização busca conter danos ao meio ambiente e à saúde pública
