Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira, 16, pretende modernizar o ambiente de negócios no estado. A proposta prevê menos burocracia para abertura de empresas, maior liberdade econômica e estímulo à geração de empregos. Agora, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
O programa busca destravar investimentos ao reduzir exigências que atrasam a formalização de negócios. A iniciativa abrange empreendedores de diversos setores, criando um cenário mais seguro e ágil para quem deseja iniciar atividades no estado.
Liberdade econômica em Santa Catarina
O projeto amplia a lista de atividades consideradas de baixo risco, que não precisarão mais de ato público de liberação antes do início das operações. Essa mudança permitirá que empresas iniciem seus trabalhos apenas por meio de autodeclaração, reduzindo o tempo e os custos envolvidos. O número de atividades contempladas subirá para 896, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Antes, cada empresa precisava de vistorias e liberações emitidas por diferentes órgãos fiscalizadores, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Com a nova lei, o processo se tornará mais ágil, sem eliminar a fiscalização. Esses órgãos continuarão monitorando as empresas para garantir a segurança dos trabalhadores e consumidores, além de assegurar a preservação ambiental.
Segundo especialistas em direito empresarial, a dispensa de atos públicos de liberação representa avanço na simplificação regulatória. Essa abordagem já se mostrou eficaz em outros estados, onde a diminuição da burocracia impulsionou a formalização e reduziu a informalidade no mercado.
Comitê para gestão e atualização da lista de atividades
Um comitê será criado para gerir a lista de atividades consideradas de baixo risco, tornando o processo de atualização mais rápido. Esse grupo, formado por representantes de diferentes entidades, poderá incluir ou remover atividades sem necessidade de nova legislação.
As mudanças definidas pelo comitê deverão ser comunicadas à Alesc. A análise do risco considerará fatores como tipo de atividade e características das edificações utilizadas pelas empresas. Essa estrutura permitirá decisões técnicas baseadas em evidências, fortalecendo a confiabilidade do processo.
O projeto deve beneficiar áreas como comércio, agricultura, serviços financeiros, confecção de roupas, cursos e eventos culturais. Para empreendedores, a iniciativa representa menos tempo gasto com trâmites e mais foco na operação do negócio.
- Texto aprovado reduz burocracia na abertura de empresas em SC
- Lista de atividades de baixo risco cresce para 896 categorias
- Empresas poderão iniciar atividades mediante autodeclaração
- Fiscalização continuará ativa para garantir segurança e legalidade
- Comitê será responsável por atualizar a lista sem nova lei
