O Ministério Público Federal deu prazo de 10 dias para a empresa Vex Painéis justificar e ajustar as placas de publicidade fixadas nas passarelas da BR-101 entre Palhoça e a divisa com o Paraná. A medida surgiu após denúncias de moradores relatando aumento nos assaltos e circulação de usuários de entorpecentes nas travessias elevadas.
A estrutura das placas estaria bloqueando a visibilidade dos pedestres e dificultando a ação de patrulhamento, segundo informações confirmadas pela PRF. A situação chamou atenção da procuradoria da República, que abriu inquérito para investigar riscos à ordem urbana e à segurança local.
Painéis publicitários e risco à segurança
No trecho da BR-101 que corta a Grande Florianópolis, as passarelas instaladas para garantir a travessia segura de pedestres vêm sendo usadas como base para anúncios comerciais de grande porte. Em Palhoça, São José e outras cidades da região metropolitana, o impacto visual das placas compromete não só a paisagem urbana, mas também a segurança pública.
A denúncia partiu de um morador que identificou dois outdoors cobrindo quase toda a lateral da passarela próxima ao bairro Bela Vista, em Palhoça. Segundo o relato, a obstrução impede a visualização de pessoas do lado de fora, criando um ambiente propício à prática de furtos. Sem vigilância visível, a estrutura se tornou ponto recorrente de usuários de drogas e assaltos.
Ação do MPF e resposta da concessionária
O MPF verificou a situação após abertura de inquérito civil. Em contato com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, a procuradoria confirmou a irregularidade das placas. A Autopista Litoral Sul, responsável pela rodovia, confirmou que os outdoors foram instalados após aval da ANTT e que a empresa responsável é a Vex Painéis.
A concessionária se eximiu da responsabilidade direta sobre o conteúdo e manutenção dos anúncios. Alegou que o vandalismo constante e os furtos na área ultrapassam suas atribuições legais. Ainda assim, o MPF solicitou providências para reduzir os riscos à população, incluindo mudanças na disposição dos outdoors.
Legislação e critérios de segurança viária
A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata da publicidade nas proximidades de rodovias e alerta para obstruções que prejudiquem a visibilidade ou causem distração. Estudos técnicos do Instituto de Pesquisa em Transportes e Segurança Viária apontam que o campo de visão obstruído em passarelas pode aumentar em até 38% o risco de crimes e colisões envolvendo pedestres.
Nas áreas urbanizadas de São José e Palhoça, as passarelas funcionam como vias essenciais de travessia. Por isso, segundo o MPF, a publicidade instalada não pode comprometer o aspecto funcional e preventivo da estrutura, muito menos impedir a atuação de rondas policiais.
Impacto no cotidiano dos moradores
Com a insegurança crescente, muitos moradores relatam medo ao atravessar a BR-101, mesmo durante o dia. Escolas e comércios no entorno das passarelas têm solicitado maior presença policial e medidas que garantam a visibilidade. O bloqueio lateral causado pelas placas dificulta o socorro em situações emergenciais.
Na prática, os outdoors transformaram passarelas públicas em espaços fechados e com baixa circulação visual, o que, segundo os órgãos envolvidos, contraria a finalidade original da estrutura.
Cobrança por maior fiscalização no entorno
A Procuradoria da República também quer apurar se houve falha na fiscalização das áreas próximas às passarelas. O objetivo seria entender por que pontos tão estratégicos para a mobilidade urbana acabaram negligenciados, inclusive com iluminação precária e ausência de manutenção.
A situação em Palhoça reflete um problema mais amplo, que se repete em outros trechos da BR-101. O MPF aguarda resposta da Vex Painéis para decidir sobre medidas adicionais, que podem incluir a remoção dos outdoors em áreas críticas.
PONTOS-CHAVE
- MPF exige adequações em painéis publicitários na BR-101 em Palhoça
- Denúncias apontam aumento de assaltos e presença de usuários de drogas nas passarelas
- Placas obstruem visibilidade e dificultam patrulhamento e resgates
- Concessionária confirma autorização da ANTT, mas se isenta de responsabilidade
- Passarelas urbanas viram foco de insegurança por falta de fiscalização eficiente
