A destinação do Imposto de Renda para fundos voltados à proteção de crianças e adolescentes pode não alterar o valor final a pagar ou restituir, mas provoca impacto direto em políticas públicas. Em Palhoça, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente vem reforçando esse caminho como alternativa segura e estratégica para apoiar projetos sociais com credibilidade e foco em resultados.
Muita gente desconhece que parte do imposto pode sair do controle do governo federal e seguir direto para ações locais. Ao direcionar até 6% do valor devido, pessoas físicas ajudam a financiar programas de atenção, inclusão e acolhimento a jovens em situação de vulnerabilidade.
Destinação do Imposto de Renda fortalece ações sociais
A legislação permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido durante o ano-calendário, ou até 3% no momento da declaração, para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já as empresas que utilizam o regime de lucro real podem aplicar até 1% do imposto para cada fundo, totalizando 2% quando somados o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso.
O Conselho de Palhoça orienta que os interessados enviem o comprovante de doação para cmdcapalhocasc@gmail.com, garantindo o repasse adequado dos recursos. O processo ocorre dentro da legalidade, com recibo oficial emitido, e permite acompanhar os resultados gerados na própria cidade.
Incentivo fiscal como mecanismo de política pública
Mais que um gesto de solidariedade, a destinação funciona como mecanismo de política pública descentralizada. Recursos que poderiam se perder no orçamento federal ganham destino certo e local. São revertidos em serviços diretos, como abrigamento, acompanhamento psicológico, oficinas de capacitação e programas de prevenção à violência infantojuvenil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 3% do potencial total de destinação é utilizado anualmente por contribuintes no Brasil. O dado revela não falta de interesse, mas de informação e mobilização, algo que conselhos municipais vêm tentando mudar por meio de campanhas educativas.
Impacto mensurável nos projetos beneficiados
A transparência e o impacto direto caracterizam esse modelo. Projetos financiados com recursos do fundo passam por avaliação técnica e prestação de contas rigorosa. O controle social é exercido pelo próprio conselho, formado por representantes da sociedade civil e do poder público.
No caso de Palhoça, o Fundo Municipal tem histórico de apoio a iniciativas de proteção integral a adolescentes, combate ao trabalho infantil, incentivo ao protagonismo juvenil e inclusão social. A destinação do IR garante continuidade e expansão dessas ações, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Processo simples e seguro para o contribuinte
A doação pode ocorrer durante o ano, com depósito direto na conta do fundo, ou na declaração, utilizando o programa da Receita Federal. Quem opta por doar durante o preenchimento da declaração encontra instruções detalhadas no próprio sistema, com cálculo automático do valor disponível.
Não há risco de cair na malha fina nem custo adicional. O valor doado será abatido do total a pagar ou acrescido à restituição. É necessário apenas guardar o recibo e encaminhar cópia para o conselho, garantindo o repasse local.
Mobilização local amplia o alcance das ações
O engajamento da sociedade civil, instituições de ensino, empresas e órgãos públicos tende a ampliar o alcance e os valores destinados. O Fundo da Criança e do Adolescente de Palhoça se posiciona como ferramenta de transformação social, promovendo dignidade, autonomia e futuro para jovens em situação de risco.
A atuação coordenada entre o poder público e a população permite que o imposto deixe de ser apenas obrigação e se torne instrumento ativo de mudança. Quanto mais pessoas acessam essa possibilidade, maior o número de projetos atendidos, ampliando o impacto social e promovendo inclusão real.
- Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR ao longo do ano
- Empresas do lucro real podem destinar até 1% para cada fundo
- Doações não afetam valores a pagar ou receber na declaração
- Processo legal, seguro e com recibo oficial emitido
- Fundos financiam projetos sociais com controle público local
