A Prefeitura de Palhoça formalizou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2025. O pacto gira em torno da Faculdade Municipal de Palhoça e visa garantir mais transparência, qualidade na gestão e fortalecimento da educação pública superior.
O documento estabelece medidas concretas para reestruturar a governança da instituição, aprimorar a administração e assegurar que a legalidade conduza todas as práticas adotadas. A iniciativa posiciona o município como agente ativo de transformação na área da educação.
Compromisso com a boa governança
O acordo prevê o aperfeiçoamento dos mecanismos internos da FMP, estabelecendo diretrizes que elevam o nível da gestão administrativa. Relatórios periódicos, prestação de contas claras e reformulações estruturais já constam no planejamento.
Dados técnicos apontam que instituições com governança fortalecida apresentam melhor desempenho acadêmico e maior confiança pública. A ação conjunta com o MPSC amplia os níveis de controle social e reduz espaços para falhas institucionais.
Educação como prioridade institucional
O pacto firmado estabelece ações que priorizam a continuidade da oferta de ensino de qualidade. Professores, alunos e equipe administrativa passam a contar com uma estrutura mais segura e previsível.
Transparência passa a ser palavra de ordem em todas as decisões que envolvem o funcionamento da faculdade. A medida garante estabilidade e preserva o interesse público em uma área considerada estratégica para o município.
- Acordo assinado em 26 de maio de 2025
- Envolvimento direto da FMP, Prefeitura e MPSC
- Meta de elevar transparência e qualidade da gestão
- Compromissos incluem reformas administrativas e prestação de contas
- Governança ética como eixo central da proposta
