No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, Palhoça organizou uma série de ações voltadas à prevenção e enfrentamento dessa violação de direitos. Com iniciativas coordenadas pela Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o município fortalece a rede de proteção social.
As medidas envolvem capacitações, campanhas, intervenções comunitárias e políticas públicas articuladas. O objetivo central gira em torno da garantia de direitos, especialmente o de estar na escola e protegido de riscos precoces.
Comissão Intersetorial do PETI atua na articulação de políticas
A Comissão Intersetorial, prevista pelo Decreto nº 2.214/2017, mantém reuniões regulares com representantes de várias secretarias e da sociedade civil. A proposta vai além da atuação emergencial. A prioridade passa a ser a integração das políticas públicas para tornar os serviços mais efetivos na proteção de crianças e adolescentes.
A metodologia utilizada segue diretrizes federais, com base em protocolos de notificação, atendimento e encaminhamento. A gerente do PETI, Jane Chiquetti, destaca o fortalecimento do trabalho conjunto entre escolas, CREAS, CRAS e o SCFV para interromper ciclos de exploração infantojuvenil.
Mobilização comunitária dá visibilidade ao problema
Em 2024, Palhoça realizou diversas ações comunitárias, entre elas a caminhada no Jardim Eldorado e no Brejarú. Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos caminharam lado a lado com educadores e representantes da segurança pública, com faixas e cartazes de conscientização.
A ideia não se limita à mobilização simbólica. O contato direto com o comércio e moradores permitiu a distribuição de materiais e abertura de diálogo sobre as formas de identificar e denunciar situações de trabalho irregular envolvendo menores.
Capacitação técnica como base para respostas efetivas
Um dos destaques do ano foi o seminário promovido em junho, com a presença do especialista Walter Corrêa De Fáveri, que abordou o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa reuniu profissionais da assistência social, educação, saúde e segurança pública, todos envolvidos na linha de frente.
Esse tipo de formação técnica contribui para melhorar o tempo de resposta e a assertividade das intervenções. Estudos da OIT apontam que abordagens multissetoriais e capacitadas elevam a eficácia dos programas de erradicação em até 30%, quando comparadas a ações isoladas.
Prevenção e reintegração social como foco do PETI
A atuação do PETI não se limita à repressão ou denúncia. O programa promove reinserção de adolescentes por meio de atividades lúdicas, culturais e de aprendizagem. O Programa Jovem Palhocense surge como alternativa de transição segura para adolescentes vulneráveis, com foco no desenvolvimento social e profissional.
Casos identificados em 2024 — 14 novas ocorrências registradas nos CREAS — receberam acompanhamento direto, com encaminhamento para serviços de apoio e proteção. O esforço busca impedir a reincidência e minimizar os danos já causados.
Participação da população é essencial no enfrentamento
A eficácia das políticas depende também da participação social. A população pode denunciar casos suspeitos por meio dos canais da prefeitura, como o Disque 100, além dos números da Abordagem Social e do Conselho Tutelar. A denúncia anônima ainda representa o maior volume de acionamentos.
A mobilização em Palhoça segue firme no propósito de erradicar o trabalho infantil. O esforço coletivo mostra que políticas públicas efetivas nascem da integração entre governo, sociedade e conhecimento técnico.
• Palhoça celebra 12 de junho com caminhada e campanhas educativas
• Comissão Intersetorial do PETI articula secretarias e rede de proteção
• Plano Municipal de Erradicação orienta ações com base técnica
• Capacitações qualificam profissionais para atuação rápida e eficaz
• População pode denunciar casos pelo Disque 100 e canais locais
