A ampliação do Pacto de Convivência no Centro de Florianópolis já está em vigor. O novo decreto municipal, publicado nesta quinta-feira (17), estende as regras de controle de funcionamento de bares, eventos e estabelecimentos noturnos para novas vias, incluindo a Rua General Bittencourt, conhecida pelo alto índice de denúncias por perturbação do sossego.
A medida tenta responder à demanda de moradores por mais tranquilidade e reforçar a organização do uso público do espaço urbano. Os horários-limite de funcionamento e emissão de som se mantêm, mas agora atingem uma área ainda maior do coração da cidade.
Novas áreas entram no radar do controle urbano
O perímetro regulamentado agora cobre importantes vias do Centro: Avenida Paulo Fontes, Rua Padre Roma, Avenida Rio Branco, Praça Getúlio Vargas, Rua Crispim Mira, Avenida Mauro Ramos, Rua Silva Jardim, Avenida Governador Gustavo Richard e Avenida Hercílio Luz. A inclusão da Rua General Bittencourt não aconteceu à toa. A região concentra estabelecimentos que funcionam até tarde e é apontada por liderar as reclamações da vizinhança.
Na prática, os bares e restaurantes localizados nessas vias devem encerrar todas as suas atividades até meia-noite durante a semana e até 2h da manhã aos fins de semana e feriados. O objetivo declarado: garantir que moradores e empreendedores coexistam sem conflito, mesmo em áreas tradicionalmente voltadas ao lazer noturno.
Som externo segue limitado até 22h
As limitações de som continuam valendo, reforçadas por regras técnicas que consideram níveis de pressão sonora. A emissão de som externo segue autorizada até 22h, desde que dentro dos limites de decibéis previstos por norma municipal.
O som interno pode ser mantido até o encerramento das atividades, desde que não ultrapasse o ambiente do estabelecimento. Os parâmetros técnicos usados baseiam-se em medições de dB(A), metodologia padrão na acústica ambiental, que busca assegurar conforto auditivo e reduzir impactos para quem mora nas proximidades.
Exceções e critérios para horários estendidos
Casas noturnas com isolamento acústico e controle de acesso poderão operar por mais tempo. Mas há exigências claras: segurança privada, tratamento acústico profissional e comprovação de que o funcionamento estendido não causa incômodo à vizinhança.
Postos de combustíveis com conveniência continuam liberados para operar 24 horas, mas devem suspender a venda de bebidas alcoólicas nos horários em que os demais comércios estiverem sob restrição. A fiscalização segue com base em denúncias, mas o município afirma reforçar as ações noturnas nos novos trechos incluídos.
Impacto direto na rotina noturna do Centro
A proposta mexe com o ritmo noturno da cidade. Estabelecimentos precisam se adaptar aos novos limites e horários sob risco de sanções, que incluem multas e cassação do alvará.
Moradores e frequentadores do Centro devem sentir mudanças no ambiente urbano, especialmente nas madrugadas de maior movimentação. A prefeitura reforça que a medida tenta preservar tanto o direito ao lazer quanto o direito ao descanso.
• Novas vias do Centro entram nas restrições do Pacto de Convivência
• Bares e eventos devem encerrar atividades à meia-noite ou 2h
• Som externo permitido só até 22h, com controle de decibéis
• Casas noturnas podem operar além dos horários com critérios técnicos
