Servidores públicos municipais de São José passam a contar com novos direitos após a sanção de quatro leis pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. As mudanças impactam previdência, gratificações, salário-família e incentivos acadêmicos. A medida busca valorizar os profissionais e modernizar a gestão de benefícios.
As leis entram em vigor imediatamente, algumas com efeitos retroativos a maio deste ano. O objetivo da prefeitura envolve ampliar justiça social e reconhecer a dedicação dos servidores ao serviço público.
Previdência e isenção ampliada
Uma das leis altera a faixa de isenção da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas, subindo de dois para três salários mínimos. A medida reduz a carga para quem recebe menos, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Estudos atuariais analisados pela prefeitura indicam que o impacto financeiro se mantém controlado, garantindo segurança ao sistema e maior proteção aos servidores aposentados.
Regras para gratificação técnica
Outra lei atualiza a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), voltada a cargos como psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos. O texto deixa claro que a gratificação não se aplica em casos de faltas injustificadas.
Com essa mudança, a gestão municipal reforça o critério de assiduidade como requisito essencial para a manutenção do benefício.
Valorização acadêmica e salário-família
Foi sancionada a unificação do salário-família, que passa a ter valor igual para todas as categorias do funcionalismo. A prefeitura garante que a mudança promove equidade entre os servidores.
Além disso, professores e demais profissionais poderão acumular percentuais por titulação — 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado — incentivando a busca por qualificação contínua.
- Faixa de isenção previdenciária passa a três salários mínimos
- Gratificação técnica condicionada à presença do servidor
- Salário-família unificado para todas as categorias
- Percentuais de titulação agora cumulativos para servidores e magistério
