A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em votação única nesta segunda-feira (29), a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A proposta recebeu 16 votos favoráveis entre os 23 vereadores e busca equilibrar o sistema previdenciário do município.
O texto prevê mudanças importantes, como a elevação da idade mínima para aposentadoria e novas regras para benefícios por incapacidade. A medida foi apresentada pelo Executivo e recebeu ampla discussão antes de ser votada.
Novas regras para aposentadoria
Homens passam a se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62, respeitando regras de transição para quem ingressou no serviço público antes da aprovação da reforma. Essas mudanças seguem os parâmetros da emenda constitucional nº 103, de 2019, mas foram adaptadas à realidade local.
Segundo o Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF), o município enfrenta déficit mensal de R$ 10 milhões e um déficit atuarial estimado em R$ 8 bilhões no longo prazo. O presidente do IPREF, Luís Giannini, destacou que a atualização das regras pretende garantir pagamentos futuros e evitar colapso financeiro.
Impacto financeiro e sustentabilidade
A nova lei prevê que aposentadorias por incapacidade não fiquem em valores muito baixos. O benefício terá valor mínimo de 60% da média salarial, acrescido de 2% por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Durante a sessão, vereadores defenderam a urgência da reforma para evitar a interrupção no pagamento das aposentadorias. O presidente interino da Câmara, Bericó (PL), classificou a aprovação como uma medida de responsabilidade com a cidade.
- Idade mínima para homens sobe para 65 anos e para mulheres, 62
- Déficit mensal do sistema é de R$ 10 milhões
- Déficit atuarial projetado alcança R$ 8 bilhões
- Regras de transição asseguram direitos adquiridos
- Aposentadoria por incapacidade terá valor mínimo garantido
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Florianópolis
