Uma intervenção sem autorização da Casan causou danos ao asfalto novo da Rua Cecília São Piai, em São José, gerando reação imediata da Prefeitura. A Companhia executou uma obra de ampliação de rede hídrica sem avisar o município, resultando em destruição parcial de uma via recentemente pavimentada com mais de R$ 2 milhões em recursos públicos.
Diante do ocorrido, a Secretaria de Infraestrutura notificou extrajudicialmente a Casan, proibindo cortes em ruas asfaltadas sem autorização prévia e formal do órgão. O caso reacendeu a discussão sobre planejamento e respeito ao patrimônio público, envolvendo questões técnicas, jurídicas e administrativas.
Notificação formal à Casan e nova diretriz municipal
A Prefeitura de São José entregou à Casan, em 2 de julho, notificação que veta qualquer corte em vias asfaltadas sem permissão por escrito da Secretaria de Infraestrutura. O documento ainda reforça a exigência de croqui detalhado e análise técnica antes de qualquer obra. A medida busca evitar a deterioração de ruas recentemente pavimentadas com recursos do município.
O documento menciona que o ofício 045/2025 já havia determinado esse procedimento em maio. A notificação mais recente apenas reforça a obrigatoriedade diante da reincidência e dos danos verificados em campo.
R$ 2 milhões comprometidos em trecho recém-executado
A obra não autorizada danificou 700 metros de pavimento novo na Rua Cecília São Piai, bairro Colônia Santana. Segundo a Prefeitura, o investimento na via alcançou R$ 2.090.470,63, somado a um pacote de asfaltamento que ultrapassou os R$ 5 milhões na região. Técnicos apontam que, além do custo do reparo, há perda estrutural que pode comprometer a durabilidade do asfalto.
Durante a primeira fase da obra, a Casan participou da execução e teve a oportunidade de integrar a expansão da rede, mas não realizou o serviço. A decisão de intervir depois, sem coordenação com o município, resultou em retrabalho e prejuízo ao erário.
Secretário cobra planejamento e respeito ao dinheiro público
Para o secretário Nardi Arruda, o episódio evidencia falta de sincronia entre os entes envolvidos na gestão urbana. Ele critica a postura da Casan por não aproveitar a janela técnica durante a obra conjunta anterior. “Investimos milhões. A comunidade confiou na entrega. Agora vem a destruição e o desrespeito”, declarou.
A Prefeitura entende que a ampliação da rede é necessária, mas questiona o momento e a forma da intervenção. Situações como essa, segundo a gestão, tornam os investimentos públicos vulneráveis à má coordenação e à negligência técnica.
Medidas legais e articulação institucional em curso
A administração municipal informa que comunicará o caso à Procuradoria-Geral do Município. Se a Casan desrespeitar novamente as diretrizes, poderá responder com base no artigo 163, inciso III, do Código Penal, por dano ao patrimônio público. Em ocorrências não emergenciais, qualquer nova escavação deverá ter autorização expressa.
A Prefeitura também orienta que todas as concessionárias atuantes no município sigam rigorosamente as normas de autorização prévia, planejamento técnico e comunicação institucional antes de intervir em vias públicas pavimentadas.
- Rua danificada havia sido asfaltada com R$ 2 milhões
- Casan realizou obra sem avisar a Prefeitura
- Notificação proíbe novos cortes sem permissão por escrito
- Prefeitura ameaça registrar boletim com base no Código Penal
