A Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029. O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, priorizando investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, inclusão social, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Sob a administração do Prefeito Topázio Neto e da Vice-prefeita Maryanne Mattos, o PPA foi elaborado com base na capacidade operacional da administração pública e na previsão de arrecadação municipal, além de considerar o novo regime fiscal e econômico do Banco Central. A estimativa é de um crescimento gradual da receita municipal, podendo ultrapassar R$ 5,3 bilhões até 2029.
Previsão de receitas e evolução orçamentária
A arrecadação municipal terá crescimento progressivo nos próximos anos:
2026: R$ 4,69 bilhões
2027: R$ 4,90 bilhões
2028: R$ 5,10 bilhões
2029: R$ 5,33 bilhões
Os recursos serão distribuídos entre receitas correntes (tributárias e transferências), receitas de capital (investimentos e financiamentos) e receitas intraorçamentárias. A previsão também considera possíveis superávits financeiros, excesso de arrecadação e operações de crédito para garantir o equilíbrio entre despesas e investimentos.
Impacto da reforma tributária no PPA
As mudanças no sistema tributário brasileiro impactarão diretamente o planejamento financeiro do município. Com a previsão da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao ISS e ao ICMS, a arrecadação municipal poderá sofrer oscilações até que o novo sistema se estabilize.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, destacou que as incertezas econômicas representam um dos maiores desafios do planejamento. “Apresentamos as principais metas e prioridades considerando os recursos previstos para os próximos quatro anos. O principal desafio desse PPA são as incertezas econômicas, especialmente os impactos da reforma tributária a partir de 2026 e 2027”, afirmou.
Prioridades e investimentos previstos
O plano prioriza setores essenciais, garantindo a distribuição estratégica dos recursos. A área da saúde contará com ampliação de unidades básicas e contratação de profissionais. A educação receberá investimentos na construção de escolas e melhoria da infraestrutura digital nas unidades de ensino.
Projetos de mobilidade urbana também fazem parte das prioridades, incluindo expansão da malha viária, melhorias no transporte coletivo e investimentos em ciclovias. Além disso, o plano contempla iniciativas de sustentabilidade, como projetos de energia renovável e gestão eficiente de resíduos.
Próximos passos e tramitação do PPA
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril, onde passará por nova audiência pública, discussão e votação dos vereadores. Caso aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
As propostas poderão sofrer ajustes durante as discussões legislativas, levando em consideração sugestões de parlamentares e da sociedade civil. A participação popular nas audiências será essencial para garantir transparência e adesão às necessidades reais da população.
- Receita municipal poderá ultrapassar R$ 5,3 bilhões até 2029
- Reforma tributária pode impactar arrecadação municipal
- Saúde, educação e mobilidade urbana estão entre as prioridades
- Tramitação do PPA ocorrerá na Câmara até abril de 2025
