Famílias catarinenses aguardam definição da Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que cria o sistema de voucher educacional. A proposta, defendida por Ana Campagnolo, prevê que alunos sem vagas na rede pública recebam um certificado financeiro para estudar em escolas particulares.
Segundo a deputada, a medida já funciona em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Niterói, além de países como Chile, Estados Unidos e Dinamarca. A intenção seria suprir a falta de vagas e ampliar a liberdade de escolha para os pais.
Proposta do voucher educacional
O voucher educacional propõe que o Estado cubra os custos de alunos que não encontrem vaga em escolas públicas. Campagnolo explicou que “o voucher tem o valor exato do custo médio de um aluno no sistema de ensino estadual”. O certificado financeiro não vai para as famílias, mas sim para a escola escolhida.
De acordo com a deputada, a média atual varia entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por estudante. A transferência do valor ocorreria diretamente entre o Estado e a instituição de ensino particular, garantindo matrícula imediata para o aluno.
Quem teria direito ao benefício
O artigo 5º do projeto estabelece que qualquer aluno matriculado no sistema público pode receber o voucher. Campagnolo detalhou que o benefício não se limita a famílias de baixa renda, bastando comprovar a inexistência de vagas na escola pública desejada.
Ela destacou situações em que “o seu filho já estava no sétimo ano e pretende ir para o oitavo, mas a escola não oferece vaga”. Nesse caso, a família poderia recorrer ao programa para evitar que a criança fique sem estudar.
Experiências no Brasil e no exterior
Diversos países já utilizam sistemas semelhantes, entre eles Chile, Colômbia, Nova Zelândia, Holanda e China. No Brasil, municípios aplicam programas locais, como o “Mais Cresce” em São Paulo e o “Voucher Emergencial” em Porto Alegre.
Campagnolo destacou que Santa Catarina já possui prefeitos que adotam a solução de forma emergencial. A proposta estadual buscaria regulamentar o processo e ampliar o alcance.
Apoio político e próximos passos
A deputada afirmou que o governador catarinense demonstrou simpatia pela ideia. “Nós temos uma relação muito boa com ele e interesse em levar essa plataforma adiante”, disse. A Secretaria de Educação do Estado participa das discussões e acompanha os modelos em outras regiões.
O projeto encontra-se em análise na Comissão do Trabalho. Antes, já recebeu parecer favorável nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
Benefícios esperados
A proposta pretende evitar que estudantes fiquem sem acesso à educação por falhas na rede pública. Campagnolo vê potencial para que, futuramente, os pais possam escolher livremente a escola que considerem adequada para seus filhos.
Segundo ela, a política pública garantiria maior liberdade de escolha e eficiência no uso dos recursos educacionais.
- Certificado financeiro pago diretamente pelo Estado à escola particular
- Valor do voucher definido pelo custo médio por aluno na rede estadual
- Direito estendido a todas as famílias que utilizam escolas públicas
- Experiências bem-sucedidas em outros estados e países
- Projeto em tramitação na Comissão do Trabalho da Alesc
- Apoio do governador e da Secretaria de Educação de SC
